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A juíza Priscila Lopes da Silveira, titular da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude da comarca de Cristalina, apresentou o Projeto Com Viver, nesta terça-feira (21), no Encontro Científico para Presidentes e Gestores da Federação das Apaes do Estado de Goiás (Feapes-GO). O evento, que termina nesta quarta-feira (22), está sendo realizado no Hotel San Marino, em Goiânia.
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O juiz Alex Alves Lessa, da 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal da comarca de Rubiataba, reconheceu, de forma incidental, a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rubiataba) que dispõe sobre concessão de gratificação adicional por tempo de serviço (quinquênio) no percentual de 5% sobre os “vencimentos” ou a “remuneração” do respectivo cargo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Fórum da comarca de Alto Paraíso de Goiás no dia 30 de novembro de 2023, em virtude do feriado municipal em que se celebra o Dia do Evangélico (Lei Municipal no 1.043/2021). A suspensão consta do Decreto Judiciário nº 5.073/2023. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Foi assinado, nesta quarta-feira (22), na comarca de Jataí, um termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Centro de Ensino Superior de Jataí (Cesut) e a Associação Jataiense de Educação (AJE), visando a execução do projeto de Combate à Violência Doméstica e Familiar: "Por Elas”. O ato faz parte da agenda de ações da 25ª edição do Programa Justiça Pela Paz em Casa, uma ação conjunta do TJGO e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
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