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A suspensão de prazos processuais é uma realidade frequente no cotidiano jurídico, que reflete na vida de centenas de partes e advogados. Mas, afinal, quais são as regras para que possa haver a suspensão e como fica a contagem de prazos nesse contexto? Para responder, é importante começar definindo o que é prazo processual. Trata-se de um período legalmente determinado para as partes realizarem ações dentro de um processo judicial.
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Em deliberação pela melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual, os desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovaram, por unanimidade, resolução proposta pelo diretor da Escola Judicial do TJGO (Ejug), desembargador Jeronymo Villas Boas, que dispõe sobre a criação da Editora Ejug (EdEjug).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, declarou a vacância do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da comarca de Nerópolis, de entrância intermediária, em razão do falecimento do titular, ocorrido em 7 de março de 2024.O anúncio foi consta do Decreto Judiciário nº 1.083/2024, com publicação nesta terça-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3908/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Luizmar Francisco Neto, um dos acusados do homicídio do cartorário Luiz Fernando Alves Chaves, foi condenado pela prática dos crimes de homicídio qualificado (mediante promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por roubo circunstanciado, a uma pena total de 31 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 135 dias-multa e indenização ao espólio da vítima no importe de R$ 10 mil. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada na segunda-feira (11), na cidade de Rubiataba, presidida pelo juiz Alex Alves Lessa.
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