A Escola Judicial (Ejug) instituiu, por meio da Portaria nº 42/2025, grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver, testar, validar e aprimorar prompts destinados à utilização da ferramenta de inteligência artificial AGAIA, no âmbito dos processos criminais de primeiro e segundo graus de jurisdição.
Integram o grupo de trabalho os magistrados Eduardo Alvares de Oliveira, juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia; Fernando Oliveira Samuel, juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia; Vaneska da Silva Baruki, juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas; Henrique Santos Magalhães Neubauer, juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis; e Christiana Aparecida Nasser Saad, juíza da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida da Comarca de Caldas Novas. Também compõem o grupo o diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística, Antônio Pires de Castro Júnior, e Gabriela Portella da Nóbrega, assessora do Gabinete do desembargador Alexandre Bizzotto.
A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de Antônio Pires de Castro Júnior. Compete aos integrantes desenvolver, testar, validar e acompanhar a implementação dos prompts voltados às demandas dos processos criminais, bem como avaliar os impactos de sua aplicação na eficiência, na celeridade, na produtividade e na qualidade técnica da prestação jurisdicional. A Portaria observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 615/2025, que dispõe sobre o desenvolvimento, a governança, a utilização, a auditoria e o monitoramento de soluções que envolvem técnicas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário.
O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de até 120 dias, o cronograma de execução das atividades, relatório das ações desenvolvidas e apresentação dos resultados alcançados. A AGAIA é uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para atender às especificidades do contexto jurídico brasileiro. A ferramenta possibilita a produção de relatórios judiciais e administrativos a partir da integração dos sistemas Processo Judicial Digital (Projudi) e Processo Administrativo Digital (Proad), com utilização de prompts estruturados pelos próprios usuários. O objetivo é ampliar a eficiência, a produtividade e a qualidade técnica do trabalho de magistrados e servidores, com reflexos na efetividade da prestação jurisdicional. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial - Ejug)
