A Escola Judicial (Ejug) informa que estão abertas as inscrições para o curso “Direitos dos Povos Indígenas”, na modalidade a distância (EaD). A formação é destinada a magistradas e magistrados, para fins de promoção e vitaliciamento, conforme diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com carga horária de 30 horas-aula. As inscrições podem ser feitas pelo link.
A formação tem por objetivo qualificar a atuação judicial diante da crescente complexidade das demandas envolvendo povos indígenas. O curso propõe abordagem multidisciplinar, reunindo elementos do Direito, da antropologia e das ciências sociais, para subsidiar decisões mais adequadas às especificidades socioculturais desses povos, alinhadas às normativas nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos.
A estrutura está organizada em três unidades temáticas. A primeira aborda a sociodiversidade dos povos indígenas no Brasil, com conteúdos relacionados à antropologia, cultura, identidade étnica e territorialidade. A segunda unidade trata da política indigenista e do direito à terra, incluindo a evolução histórica da legislação, a Constituição de 1988 e a análise da jurisprudência nacional e internacional. A terceira discute direitos políticos, autonomia e autodeterminação, com ênfase em tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT, e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O conteúdo programático contempla temas como etnologia indígena, impactos da colonização, relações entre Estado e povos indígenas, controle de convencionalidade e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também são analisados casos relevantes, como o julgamento da Petição 3.388 (Raposa Serra do Sol), além de discussões sobre pluralismo jurídico e experiências constitucionais na América Latina.
A metodologia privilegia a participação ativa dos magistrados, com uso de fóruns, estudos de caso, atividades colaborativas e recursos audiovisuais em ambiente virtual de aprendizagem. A avaliação é contínua e formativa, considerando o desempenho ao longo do curso, com foco no desenvolvimento crítico e na aplicação prática do conhecimento na atividade jurisdicional. (Texto: Loren Milhomem/Escola Judicial - Ejug)
