A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que estão abertas as inscrições para o curso “Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”, na modalidade autoinstrucional (EaD). A formação, com carga horária de 30 horas-aula, é destinada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, residentes e demais colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As inscrições podem ser feitas pelo link.
O objetivo é qualificar a atuação institucional a partir de fundamentos normativos, análise de dados e compreensão das múltiplas vulnerabilidades que atravessam a população em situação de rua. O curso aborda diretrizes, instrumentos e estratégias voltadas à promoção do acesso à justiça, com ênfase em práticas inclusivas e orientadas por evidências.
A ementa contempla os fundamentos e o marco normativo da política nacional, incluindo suas diretrizes e estrutura de governança, bem como a análise do perfil da população em situação de rua no Brasil. Abrange, ainda, as barreiras institucionais que dificultam o acesso à justiça, além de estratégias de superação, como a atuação interinstitucional e a articulação em rede.
O conteúdo traz reflexões sobre a dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e inclusão social, além de apresentar instrumentos de monitoramento e avaliação, com destaque para o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial (Índice PopRuaJud).
Módulos de aprendizado
O curso está estruturado em quatro módulos. O primeiro trata dos fundamentos e do marco normativo da política, com destaque para seus princípios e estrutura de governança. O segundo aborda os desafios e estratégias para a garantia de direitos, incluindo o acesso à justiça e a superação de barreiras institucionais. O terceiro módulo dedica-se à análise do perfil da população em situação de rua, com foco nas interseccionalidades e nos direitos humanos. Por último, o quarto apresenta o Índice PopRuaJud como ferramenta de monitoramento e gestão baseada em evidências. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug)
