A Escola Judicial (Ejug) abriu inscrições para o curso “Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Aplicação Prática e Controle de Convencionalidade”. A formação será realizada na modalidade híbrida, com atividades assíncronas pela plataforma da escola e encontros síncronos via Zoom, no período de 4 a 29 de maio. As inscrições podem ser realizadas pelo link.
Com carga horária de 20 horas-aula, o curso é voltado exclusivamente a magistradas e magistrados, e tem como objetivo desenvolver competências práticas para a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e da jurisprudência da Corte Interamericana no exercício da atividade jurisdicional. A proposta inclui o fortalecimento do controle de convencionalidade, ferramenta essencial para a integração entre normas internas e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
A programação está estruturada em quatro módulos que abordam desde os fundamentos da CADH até a aplicação prática do controle de convencionalidade. O conteúdo abrange o funcionamento do Sistema Interamericano, o uso de repositórios oficiais como o SIMORE, a análise de casos emblemáticos envolvendo o Brasil e oficinas de elaboração de decisões com base em precedentes internacionais. A metodologia prioriza o uso de práticas ativas, com estudos de caso, fóruns de discussão e atividades colaborativas.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente à Resolução nº 123/2022, à Recomendação nº 364/2022 e à Portaria nº 471/2025, que incentivam a formação continuada de magistrados, com foco na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. A capacitação busca contribuir para uma atuação jurisdicional mais qualificada, em sintonia com os parâmetros internacionais de proteção dos direitos fundamentais. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug)
