A Escola Judicial (Ejug) abriu inscrições para o curso “Prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação no TJGO”, ofertado na modalidade de ensino a distância (EAD), em formato autoinstrucional, com carga horária total de 20 horas. As inscrições podem ser feitas pelo link.
O curso será realizado entre os dias 4 e 29 de maio. A formação é direcionada a gestores das áreas administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), incluindo diretores de foro, coordenadores e gestores de unidades judiciais, além de servidores que atuam em secretarias e escrivanias.
A proposta atende as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente à Resolução nº 351/2020, que trata da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, Moral e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Também atende às exigências previstas na Portaria CNJ nº 471/2025, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027.
O curso tem como objetivo promover a reflexão e o aprofundamento sobre práticas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento de condutas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho. A proposta abrange todas as relações socioprofissionais no âmbito do Judiciário goiano, incluindo magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores.
A estrutura curricular está organizada em três módulos. O primeiro aborda conceitos fundamentais relacionados ao assédio sexual, assédio moral e diferentes formas de discriminação, com a distinção entre infrações administrativas e crimes. O segundo módulo trata das diretrizes institucionais, das políticas nacionais, dos impactos dessas práticas na saúde mental e dos fluxos de denúncia e acolhimento. Já o terceiro módulo enfoca a ética no ambiente de trabalho, as boas práticas de convivência, além das implicações disciplinares e legais decorrentes dessas condutas.
Dentre os conteúdos trabalhados, destacam-se a compreensão das modalidades de discriminação, incluindo racismo em suas dimensões individual, institucional e estrutural, bem como a aplicação de protocolos de acolhimento baseados em comunicação não violenta, justiça restaurativa e mediação. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug)
