Para apresentar a ferramenta de inteligência artificial Berna (Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural), bem como demonstrar suas funcionalidades e aplicações práticas no cotidiano das unidades judiciárias, a Escola Judicial (Ejug) realizou, nesta segunda-feira (27), o webinário “Aplicações da Berna às rotinas de escrivanias, secretarias e gabinetes”, para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A capacitação foi conduzida pelos palestrantes Fernando Ribeiro Trindade (coordenador de ciências de dados), Leonardo Pereira Martins e Carina Barreto Manso (assessores jurídicos), que compõem a equipe da Diretoria de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística.
Fernando Ribeiro contextualizou que a ferramenta Berna foi desenvolvida em um cenário de elevado volume processual, muitos deles com grande similaridade entre si. Nesse cenário, apontou como pontos sensíveis a necessidade de preservação do princípio do juiz natural, evitando interferências externas na distribuição dos feitos, e a garantia da segurança jurídica, com decisões coerentes em processos semelhantes. “Foi a partir desse contexto que, em 2017, surgiu o projeto Berna, inicialmente concebido como tese de doutorado, com foco na identificação de processos similares por meio do uso de linguagem natural”, explicou.
Conforme ressaltou, a Berna identifica elementos como o fato jurídico, a tese e o pedido, comparando-os com outros processos para agrupá-los em conjuntos denominados “clusters”. A partir desses agrupamentos, torna-se possível automatizar atividades repetitivas, identificar demandas abusivas ou predatórias, verificar conexões processuais e subsidiar a aplicação ou proposição de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e súmulas.
Ribeiro também destacou que a ferramenta foi nacionalizada e incorporada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passando a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o que permite o acompanhamento de processos similares em todos os tribunais do país, com acesso restrito a magistrados em razão da natureza sensível das informações.
Em seguida, Leonardo Martins explicou as funcionalidades da ferramenta Berna. Ressaltou que a Diretoria responsável pelo desenvolvimento da Berna adota como premissa o respeito à autonomia judicial, razão pela qual as funcionalidades da plataforma foram concebidas em dois eixos: aquelas que dependem de adesão do magistrado e aquelas que operam independentemente dessa adesão.
Observou ainda que as soluções de maior impacto exigem manifestação expressa do magistrado, justamente para preservar sua liberdade decisória, ainda que, na prática, a tendência seja de incorporação gradual dessas tecnologias à rotina, à medida que se consolida a confiança em sua utilização.
Ao detalhar as funcionalidades, Leonardo destacou soluções como a juntada automatizada de documentos, a conclusão de iniciais genéricas e a habilitação automatizada de procuradores, enfatizando que todas dependem de adesão específica por meio do sistema Proad.
Reiterou que a Berna realiza a leitura contínua das petições iniciais, identificando similaridades de fato e de tese jurídica, organizando os processos em agrupamentos denominados “clusters”. “A partir dessa classificação, a ferramenta gera informações automatizadas inseridas nos autos, sem substituir a atuação do servidor ou do magistrado, mas oferecendo subsídios qualificados para a tomada de decisão”, disse.
Rastreáveis, auditáveis e transparentes
De forma detalhada, Carina apresentou o funcionamento da Berna nas rotinas das escrivanias, especialmente na etapa de triagem inicial dos processos. Segundo explicou, ao identificar a chegada de uma nova ação no sistema, a ferramenta é capaz de verificar automaticamente pendências comuns, como “verificar novo processo” e marcações indevidas de audiência, frequentemente inseridas no momento do protocolo.
Com a adesão previamente configurada, a Berna realiza o descarte dessas pendências, insere a conclusão adequada e encaminha os autos diretamente ao gabinete do magistrado ou à distribuição, conforme o caso. Esse fluxo automatizado retira da escrivania uma atividade repetitiva e contínua, tradicionalmente executada por servidores, permitindo maior eficiência na tramitação processual.
Carina destacou também que todas as ações realizadas pela ferramenta são rastreáveis, auditáveis e transparentes, o que assegura segurança na sua utilização. Observou, ainda, que a automação tem possibilitado a realocação da força de trabalho para atividades que exigem maior esforço cognitivo, agregando valor ao serviço prestado. Para a implementação, explicou que é necessário apenas o cadastro de um classificador, que identificará, para o magistrado, que a conclusão foi gerada por inteligência artificial, sempre com sua anuência.
Segundo ela, esse classificador é definido, por cada serventia, no momento da adesão, sendo indispensável informar seu identificador no sistema. “A adesão ocorre por unidade judicial, o que pode demandar o cadastramento de classificadores distintos em diferentes serventias vinculadas à mesma vara”, pontuou. A palestrante frisou, por fim, que a atuação da Berna se concentra nos processos ainda em fase inicial, não incidindo sobre aqueles que já foram concluídos automaticamente por critérios de prioridade, o que reforça seu papel de apoio na organização e racionalização do fluxo processual. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug)
