A Escola Judicial (Ejug) está com inscrições abertas para o curso “A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, voltado à capacitação de servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário goiano. Inscrições podem ser feitas pelo linktr.ee/ejugtjgo.
A formação será realizada no período de 4 a 29 de maio, com carga horária de 20 horas e modalidade híbrida, combinando atividades assíncronas na plataforma da escola com encontros síncronos via Zoom.
O curso tem como propósito fortalecer a atuação institucional a partir da incorporação dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à prática jurídica cotidiana. Dentre os objetivos, destacam-se o desenvolvimento de competências para aplicação do controle de convencionalidade, a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana na fundamentação de decisões e a compreensão da estrutura normativa da CADH no ordenamento jurídico brasileiro.
A programação está organizada em quatro unidades temáticas: o estudo do Pacto de San José da Costa Rica; o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; a análise de julgados relevantes envolvendo o Estado brasileiro e a aplicação prática do controle de convencionalidade no âmbito dos tribunais. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug).
