A Escola Judicial (Ejug) informa que estão abertas as inscrições para o curso “Justiça antirracista: formação em julgamento com perspectiva de raça”, destinado a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A capacitação será realizada de 1º a 15 de junho na modalidade de Educação a Distância (EaD) e integra as ações de aperfeiçoamento para fins de promoção e vitaliciamento e promoção por merecimento. As inscrições podem ser feitas pelo link.
O curso será conduzido pelo juiz Hugo de Souza Silva, coordenador adjunto de Igualdade Racial da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO. A formação tem como objetivo capacitar magistrados para a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo uma atuação jurisdicional mais justa, equitativa e atenta às vulnerabilidades raciais presentes nos processos judiciais.
A ementa contempla temas relacionados à formação do racismo estrutural e institucional no período pós-abolição, aos conceitos e elementos da discriminação racial, aos estereótipos e vieses cognitivos presentes nas decisões judiciais, além do sistema legal antirracista e da proteção internacional dos direitos humanos. Também integra o conteúdo a hermenêutica antirracista e a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva racial.
Segundo o projeto pedagógico, a formação parte do reconhecimento de que o racismo estrutural e as discriminações exigem respostas em todas as esferas da sociedade, incluindo o sistema de Justiça. Nesse contexto, o Judiciário exerce papel fundamental na promoção da equidade e no enfrentamento das desigualdades, assegurando a efetividade das garantias constitucionais e dos direitos humanos.
Entre os objetivos específicos do curso estão a compreensão dos fundamentos constitucionais e internacionais do protocolo, a identificação e desconstrução do racismo estrutural e institucional no sistema de justiça, o desenvolvimento de habilidades para o julgamento de casos com perspectiva racial em diferentes áreas do Direito e a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.
(Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug)
