A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), publicou o Edital Conjunto nº 02/2026, que regulamenta o processo seletivo para a segunda turma do Curso de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito. A seleção é destinada ao preenchimento de vagas no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Fadisp, com oferta para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
O Minter é uma iniciativa da Fadisp, instituição promotora, e da Ejug, instituição receptora, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Fadisp, cuja área de concentração é “Função Social do Direito”, com linhas de pesquisa voltadas ao Acesso à Justiça e à Função Social dos Institutos de Direito Privado.
Nesta segunda edição, o curso terá como foco temático o Direito Público e o Direito Processual, com ênfase em temas relacionados à organização e eficiência das funções do Estado, especialmente políticas públicas judiciárias penais e sociais. A proposta também contempla assuntos como justiça digital, macrolitígio, filtragem processual, inovação nos serviços judiciais e uso responsável de tecnologias na prestação jurisdicional.
Inscrições e vagas
O edital prevê a oferta de 35 vagas, destinadas a magistrados(as) e servidores(as) em atividade, integrantes do quadro do Poder Judiciário do Estado de Goiás. As inscrições estarão abertas no período de 3 a 31 de julho de 2026 e deverão ser realizadas de forma eletrônica (link de acesso), mediante preenchimento do formulário de inscrição e envio da documentação exigida no edital.
Entre os documentos necessários estão identificação pessoal, diploma de graduação registrado, Currículo Lattes atualizado, comprovante de endereço, documento de comprovação do vínculo funcional com o TJGO, pré-projeto de pesquisa e termo de responsabilidade firmado perante a Ejug.
O edital prevê, ainda, a realização de um minicurso facultativo sobre elaboração de projeto de pesquisa, destinado a auxiliar os interessados na construção do pré-projeto exigido no processo seletivo. A atividade será realizada em formato híbrido, presencialmente na sede da Ejug, e de forma virtual síncrona, no dia 24 de julho de 2026.
Processo seletivo e calendário
A seleção será conduzida por Comissão de Seleção composta por representantes da Fadisp e da Ejug e terá duas etapas: análise documental, de caráter eliminatório, e entrevista, de caráter classificatório. A avaliação considerará o pré-projeto de pesquisa, a produção acadêmica, a trajetória profissional e o potencial do candidato para estudos avançados.
O cronograma estabelece as seguintes etapas:
- Inscrições de 3 a 31 de julho de 2026;
- Minicurso facultativo em 24 de julho;
- Entrevistas em 7 de agosto;
- Divulgação do resultado final em 10 de agosto;
- Matrícula de 11 a 13 de agosto;
- Início das aulas em 14 de agosto de 2026.
As aulas serão realizadas presencialmente na sede da Ejug, em Goiânia, com encontros às sextas-feiras e aos sábados, ao longo do semestre 2026.2. A conclusão do curso está prevista para ocorrer em 24 meses, podendo haver prorrogação por até seis meses, conforme regulamentação do programa.
A coordenação do Mestrado Interinstitucional contará com representantes das duas instituições: pela Fadisp, a coordenação pedagógica será exercida pelo professor Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, com coordenação adjunta da professora Cíntia Menezes Brunetta; pela Ejug, a coordenação ficará sob responsabilidade do juiz Ricardo Luis Nicoli Gama, coordenador pedagógico da Ejug. A Comissão de Seleção terá participação do desembargador Adegmar José Ferreira, representando a Ejug, e de professores da Fadisp.
(Texto: Loren Milhomem / Escola Judicial - Ejug)
