A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) está com inscrições abertas para o curso ‘Sistema Socioeducativo: Garantias, desafios e novas perspectivas’, destinado a magistradas e magistrados. A capacitação será realizada de 10 a 31 de agosto de 2026, na modalidade de Educação a Distância (EaD), pela plataforma da Ejug, com carga horária de 40 horas. As inscrições podem ser feitas por meio deste link.
A formação tem como objetivo proporcionar aos magistrados uma compreensão aprofundada sobre o sistema socioeducativo brasileiro, abordando os direitos e as garantias dos adolescentes em conflito com a lei, os desafios da execução das medidas socioeducativas e as perspectivas para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional. O curso também busca fortalecer a aplicação dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ofertado exclusivamente a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e serve para fins de promoção e vitaliciamento.
O conteúdo programático contempla aspectos normativos, doutrinários e práticos relacionados ao sistema socioeducativo, incentivando a reflexão sobre a atuação do Poder Judiciário e a articulação com os demais órgãos que compõem a rede de proteção. A metodologia será desenvolvida na plataforma virtual da Ejug, com disponibilização de materiais didáticos e atividades de aprendizagem.
(Texto: Loren Milhomem – Escola Judicial de Goiás/Ejug)
