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Para discutir a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018, e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promoveu, nesta sexta-feira (23), curso sobre o tema para magistrados, servidores e público externo. O evento foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino.
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) informa que, por meio de parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), estão abertas vagas para o processo seletivo do Mestrado em Comunicação Digital.
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Projetado para capacitar servidores e colaboradores de todas as comarcas do estado, o programa Ejug na Estrada do Conhecimento chegou nesta semana à comarca de Mozarlândia, a sétima atendida. Antes, passou pelas cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Uruaçu, Porangatu, São Domingos e Flores de Goiás.
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Atenção, candidatos, para a retificação no edital do processo seletivo em relação à prova oral, que será realizada de forma virtual. Esta notícia também está disponível no portal da Ejug, na seção de Pós-Graduação, em processos seletivos.
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Neste curso, exclusivo para magistrados, serão discutidos:
• Gênero.
• Histórico do conceito.
• Desdobramentos do conceito de gênero.
• Violência contra as mulheres.
• Legislação nacional e instrumentos internacionais de enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra as mulheres.
• Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).
• Terminologias adotadas para designar a violência.
• Aspectos criminais e processuais penais.
• Das medidas protetivas de urgência.
• O atendimento multidisciplinar nos casos de violência contra a mulher.
• Projetos de acolhimento às vítimas de violência.
• Estudo de casos concretos.
• A rede de atenção às mulheres em situação de violência.
• Políticas Públicas e a ação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Inscrições: https://linktr.ee/ejugtjgo
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