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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os instrumentos de autocomposição de conflitos, por meio da conciliação e da mediação, que decorrem da evolução global da cultura de pacificação, têm contribuído efetivamente, no âmbito do Poder Judiciário, para evitar a excessiva judicialização de ações e recursos mediante a construção de acordos. Com esse viés, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás instituiu, de forma pioneira no Estado, através do Provimento nº 50/2021, a Unidade de Mediação, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas Administrativas (UMA). A comissão atuará com mecanismos de mediação nos procedimentos administrativos e disciplinares em trâmite no Judiciário.
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Dispensando maior atenção, cuidado e apoio às vítimas e familiares de crimes e atos infracionais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio do recente Provimento nº 55, de 19 de março deste ano, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges, regulamentou a destinação prioritária para esse grupo familiar e não mais a entidades beneficentes dos valores advindos da aplicação de penas pecuniárias, de requisito de suspensão condicional do processo, de transação penal e de acordo de não persecução penal, a título de reparação do dano.
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Reunidos em Assembleia Geral no início da noite desta quinta-feira (25) para as deliberações finais decorrentes do 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), desembargadores corregedores gerais dos TJs de todo o País aprovaram seis enunciados constantes da Carta do 3º Encoge Virtual. O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e os três juízes auxiliares da CGJGO, Camila Nina Erbetta Nascimento, Ricardo Dourado e Altair Guerra da Costa, participaram ativamente do evento durante todo o dia de ontem.
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O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges e os três juízes auxiliares da CGJGO, Camila Nina Erbetta Nascimento, Ricardo Dourado e Altair Guerra da Costa, participarão nesta quinta-feira (25) do 85º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), o terceiro no formato on-line, devido as medidas preventivas relacionada à Covid-19.
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