Ao ir além dos atos formais das sentenças, despachos e decisões, a Justiça Restaurativa propõe solucionar demandas por meio, também, do diálogo, escuta e acolhimento das partes. O assunto foi tema de reunião on-line nesta sexta-feira, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação de magistrados de todo o País. Representando Goiás, o juiz Decildo Ferreira Lopes, coordenador da Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apresentou as práticas bem-sucedidas realizadas no Estado e expôs planos para ampliação dos projetos já em execução.
No âmbito do Poder Judiciário goiano, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em diferentes áreas, a partir do Decreto nº 1.346, de junho de 2017. São experiências exitosas nas áreas de infância e juventude, violência doméstica e familiar contra a mulher, execução penal e, ainda, no contexto administrativo.
Durante apresentação, o juiz Decildo Ferreira Lopes destacou o projeto Pilares, “uma iniciativa excepcional realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Ensino, que traz modelo de resolução de conflitos no ambiente escolar com a valorização do diálogo”. Em abril deste ano, mais de 150 professores e educadores da rede estadual de ensino participaram de capacitação a fim de promover meios para a construção de uma cultura da paz nas salas de aula.
Além da Punição
O magistrado goiano, que também integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Estado de Goiás (GMF), ainda apresentou o projeto "Além da Punição", praticado na comarca de Goianésia, junto aos réus presos e em liberdade, a fim de incentivar a reintegração social e impedir a continuidade delitiva. São realizados programas de incentivo à leitura, círculos de construção de paz e atividades solidárias. A iniciativa, inclusive, ganhou o prêmio de boas práticas no Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc).
Além disso, o coordenador da Gerência de Cidadania do Nupemec comentou que a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promoveu curso de formação em Justiça Restaurativa para cerca de 20 magistrados. “Existem vários pedidos de implementação de projetos nesse sentido e devemos iniciar práticas ainda neste primeiro semestre. Até o fim do ano, a expectativa é que número significativo de unidades jurisdicionais já estejam influenciadas pelo ideal, realizando algum tipo de atividade de Justiça Restaurativa”.
Também em parceria com a Ejug, foi criado um fórum permanente de Justiça Restaurativa para os servidores, conforme o juiz Decildo Ferreira Lopes comentou na reunião. “É um espaço que todo servidor pode utilizar para aprender, compartilhar experiências, tirar dúvidas e assistir a palestras mensais sobre a temática”. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)