O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, implementa, no âmbito do Poder Judiciário goiano, o Núcleo de Justiça Restaurativa – Nucjur, Órgão Central de Macrogestão e Coordenação, para desenvolver a implantação, a difusão e a expansão da Justiça Restaurativa, nos termos da Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.794/2021, publicado nesta quarta-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico.
Compete ao Núcleo de Justiça Restaurativa, vinculado administrativa e funcionalmente ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO, criar e manter cadastro de facilitadores restaurativos; consolidar a aplicação das práticas restaurativas na jurisdição da infância e juventude, violência doméstica e familiar, juizados especiais criminais e nas varas criminais e de execuções penais; e acompanhar a instalação e atuação dos espaços de serviços e atendimento de Justiça Restaurativa.
Também é de sua alçada, elaborar programas de divulgação das práticas restaurativas no âmbito das áreas de segurança pública, assistência social, educação e saúde, bem como na base comunitária para pacificação de conflitos, como parte dos projetos que incentivam às práticas autocompositivas e amplo acesso à Justiça; prestar auxílio técnico e operacional às magistradas e magistrados que solicitarem; e, ainda, promover a interlocução junto aos órgãos do Poder Judiciário e entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.
O ato ressalta que poderão ser criados, no âmbito das comarcas, os Centros de Atividades Restaurativas – Cejur, espaços de serviços e atendimento de Justiça Restaurativa, que serão vinculados ao Nucjur.
Componentes do Nucjur
Com a implementação do Núcleo de Justiça Restaurativa, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, dispôs, em seguida, por meio do Decreto Judiciário nº 1.975/2021, sobre sua composição, designando para a coordenação o juiz Decildo Ferreira Lopes, da Vara Criminal da comarca de Goianésia e coordenador da Gerência de Cidadania do Nupemec, seguido de Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Presidência, e de Altair Guerra da Costa, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
Os demais integrantes são: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, magistrada representante da capital; Mariana de Queiroz Gomes, magistrada representante do interior; Carlos José Limongi Sterse, juiz coordenador da Infância e Juventude; Célia Regina Lara, juíza coordenadora adjunta da Infância e Juventude; Mônica Vieira da Silva Borges, coordenadora administrativa e técnica do Cejur; Maria Nilva Fernandes da Silva Moreira, coordenadora da Equipe Interprofissional da CGJ; Ilton Machado Borges Júnior, representante da Diretoria de Planejamento e Inovação; e Eunice Machado Nogueira, coordenadora administrativa da Escola Judicial de Goiás (Ejug). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)