Integrantes do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUCJUR) do Poder Judiciário do Estado de Goiás e do Centro de Justiça Restaurativa de Goiânia (CEJURE-GYN) se reuniram na última segunda-feira (12) com o objetivo de proceder a avaliação das atividades do grupo no Biênio 2021/2023, bem como realizar o planejamento das ações para o próximo ano.
O NUCJUR, órgão subordinado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), incumbido da macrogestão da Política de Expansão e Difusão da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, foi instituído na Justiça goiana em julho de 2021, por meio do Decreto Judiciário n.º 1.794/2021, e posteriormente reestruturado pelo Decreto Judiciário nº 2.762/2022.
O coordenador do NUCJUR, juiz Decildo Ferreira Lopes, destacou os avanços alcançados no biênio que permitirão a ampliação dos programas de Justiça Restaurativa, em especial a atenção destinada às vítimas. “O nosso objetivo principal era aproximar a Justiça Restaurativa da justiça criminal e garantir nesse percurso o protagonismo das vítimas e o desenvolvimento de programas que visem também entregar aos juízes resultados restaurativos que possam ser aproveitados para a construção de resposta jurisdicional mais atenta às reais necessidades das pessoas envolvidas”, avaliou o magistrado.
De acordo com o coordenador do NUCJUR, mais de 150 servidores passaram por formação inicial em Justiça Restaurativa e, no último semestre, 56 servidores das mais variadas lotações foram capacitados para facilitação de círculos de construção de paz e aplicação de programas para acolhimento das vítimas. “De um modo geral, a intenção nesse momento inicial é desenvolver competências que nos permitam acolher as vítimas, conhecer suas necessidades, apresentar a Justiça Restaurativa e seus benefícios, de modo que tanto elas quanto aqueles apontados como ofensores possam optar por participar de um programa restaurativo. Na prática, se buscará a construção de um acordo que possa tanto representar uma responsabilização pelo dano causado, mas principalmente uma resposta que vá ao encontro das reais necessidades de todas as pessoas impactadas pelo crime ocorrido. Nos casos em que não houver voluntariedade ou quando os facilitadores não identificarem condições para a realização do encontro restaurativo, as pessoas serão encaminhadas para círculos de apoio e reflexão, sempre orientados pelo ideal restaurativo”, destacou o magistrado.
Sobre os dados estatísticos da Justiça Restaurativa, a secretária executiva do NUCJUR, Mônica Borges, destacou:
• Elaboração do plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa;
• Desenvolvimento de um novo curso de introdução à temática, que foi oferecido na modalidade autoinstrucional;
• Desenvolvimento de programa de capacitação em Justiça Restaurativa, com a finalidade de capacitar servidores para facilitação de círculos de construção de paz e um atendimento mais qualificado das vítimas;
• Criação do Fórum Permanente de Justiça Restaurativa na plataforma de ensino a distância (EaD) da Ejug, que ao longo de todo o ano de 2021 ofereceu aos servidores um espaço permanente de aprendizado, com participação de aproximadamente 100 alunos entre servidores e magistrados;
• Oficinas reflexivas para mais de 500 reeducandos encaminhados pela Vara de execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia – VEPEMA;
• Oficinas reflexivas para mais de 400 reeducandos condenados pela prática de crimes de trânsito;
• 373 círculos de construção de paz/restaurativos realizados.
Durante a reunião, também foi ressaltado o programa de círculos de construção de paz em unidades prisionais, realizados como resultado do Projeto Além da Punição, que atualmente atende às unidades prisionais de Uruaçu, Rialma, Ceres e Barro Alto. O projeto foi objeto de documentário exibido no canal da Pastoral Carcerária Nacional, que pode ser assistido clicando no link.
Ainda sobre esse programa, o coordenador do NUCJUR, juiz Decildo Ferreira Lopes, informou que tramita no TJGO processo administrativo (Proad) que avalia a celebração de convênio entre o TJGO e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a fim de ampliar o programa para todo o Estado.
Ao final do encontro, os integrantes celebraram a constante expansão do Programa Pilares, gerido pela Divisão Interprofissional Forense, que representa relevante ação da política de Justiça Restaurativa, viabilizando, parcerias em diversas secretarias municipais de educação, disseminando a cultura de paz e princípios de restauração para o ambiente escolar. (Texto: Carolina Dayrell / Edição de imagem: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)