Tribunal de Justiça de Goiás

2018

Decreto Judiciário nº 757/2018, de 22 de maio de 2018.
Revoga os Decretos Judiciários n° 488, de 22 de março de 2016 e n° 254, de 27 de janeiro de 2017 e estabelece parâmetro para remuneração dos conciliadores e mediadores que atuam no Estado de Goiás.

2017

Decreto Judiciário nº 474/2017,de 09 de fevereiro de 2017
Revoga os Decretos Judiciários n° 419, de 15 de março de 2016 e n° 461, de 7 de fevereiro de 2017 e recompõe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução deConflitos - NÚCLEO:

Decreto Judiciário nº 254/2017,de 27 de janeiro de 2017
Decreta: Art.1º O capítulo do art 1º do Decreto Judiciários n° 448, de 22 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:

2016

Decreto Judiciário nº 611/2016, de 11 de abril de 2016.
Designa Gustavo Braga Carvalho, Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Itaberaí, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. Designa Ernani Veloso de Oliveira Lino, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaberaí, para exercer a função de Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 610/2016, de 11 de abril de 2016.
Designa Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, Juiz de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 609/2016, de 11 de abril de 2016.
Designa João Geraldo Machado, Juiz de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iporá, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 608/2016, de 11 de abril de 2016.
Designa Nunziata Stefania Valenza Paiva, Juíza de Direito da Comarca de Corumbaíba, para exercer a função de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 607/2016, de 11 de abril de 2016.
Designa Samuel João Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e Juventude) da Comarca de Aragarças, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

2015

Decreto Judiciário nº 2.681/2015, de 29 de outubro de 2015.

Designa a Juíza Geovana Mendes Baía Moisés, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruaçu, para exercer a função de Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 2.651/2015, de 20 de outubro de 2015.

Designa a Juíza Débora Letícia Dias Veríssimo, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goiatuba, para exercer a função de Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 2.624/2015, de 14 de outubro de 2015.

Designa a Juíza Sthella de Carvalho Melo, Juíza de Direito da 1º Vara Criminal da comarca de Jataí, para exercer a função de Juíza Coordenadora do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 2.396/2015, de 09 de setembro de 2015.

Designa o Juiz José Augusto de Melo Silva, Juiz de Direito da 1º Vara Cível da comarca de Valparaíso de Goiás, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 2.395/2015, de 09 de setembro de 2015.

Designa a Juíza Lígia Nunes de Paula, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Anicuns, para exercer a função de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 2.165/2015, de 14 de agosto de 2015.

Designa o Juiz Leonardo Naciff Bezerra, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Uruaçu, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 2.070/2015, de 28 de julho de 2015.

Designa o Juiz Paulo César Alves das Neves, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e de Arbitragem, e o Juiz Romério do Carmo Cordeiro, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, ambos da Comarca de Goiânia, para exercerem a função de Juiz Coordenador e Juiz Coordenador Adjunto, respectivamente, do "Mutirão de Execução Fiscal".

Decreto Judiciário nº 1.698/2015, de 09 de junho de 2015.

Designa o Juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mineiros, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 1.684/2015, de 08 de junho de 2015.

Designa o Juiz Wilker André Vieira Lacerda, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Águas Lindas de Goiás, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 1.144/2015, de 24 de abril de 2015.

Designa a Juíza Aline Vieira Tomás, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, para exercer a função de Juíza Coordenadora do 2ª Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 1.109/2015, de 16 de abril de 2015.

Designa o Juiz Algomiro Carvalho Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, para exercer a função de Juiz Coordenador do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 922/2015, de 17 de março de 2015.

Designa o Juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itumbiara, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

Decreto Judiciário nº 920/2015, de 17 de março de 2015.

Designa o Juiz André Costa Jucá, Juiz de Direito da 2ª Vara Cívell, e a Juíza Renata Teixeira Rocha, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, ambos da Comarca de Cidade Ocidental, para exercerem a função de, respectivamente, Juiz Coordenador e Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cidade Ocidental.

Decreto Judiciário nº 917/2015, de 17 de março de 2015.

Designa o Juiz Pedro Silva Corrêa, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, e a Juíza Adriana Caldas Santos, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Inhumas, para exercerem a função de, respectivamente, Juiz Coordenador e Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Inhumas.

Decreto Judiciário nº 003/2015, de 07 de janeiro de 2015.

Designa o Juiz Clauber Costa Abreu, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, para exercer a função de Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.

2014

Decreto Judiciário nº 2684/2014, de 02 de dezembro de 2014.

Designa o Dr. Leonardo Naciff Bezerra para exercer a função de Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Anicuns

Decreto Judiciário nº 2591/2014, de 18 de novembro de 2014.

Designa o Dr. Marcus Vincícus Alves de Oliveira para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiatuba.

Decreto Judiciário nº 2508/2014, de 06 de novembro de 2012.

Designa o Dr. José Augusto de Melo Silva para exercer a função de Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Valparaíso de Goiás.

Decreto Judiciário nº 2386/2014, de 22 de outubro de 2014.

Designa a Dra. Aline Vieira Tomás para exercer a função de Coordenadora do Movimento pela Conciliação da 3ª Região.

Decreto Judiciário nº 1948/2014, de 1º de setembro de 2014.

Designa o Dr. Diego Costa Pinto Dantas para homologar os acordos no âmbito da Justiça Móvel de Trânsito na Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário n° 1343/2014, de 13 de junho de 2014.

Designa o Dr. Felipe Alcântara Peixoto para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Porangatu.

Decreto Judiciário nº 1342/2014, de 13 de junho de 2014.

Designa a Dra. Célia Regina Lara para atuar como Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Águas Lindas de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1.188, de 23 de maio de 2014.

Designa o Dr. Heber Carlos de Oliveira e o Dr. Wild Afonso Ogawa para atuaram, respectivamente, como Juiz Coordenador e Juiz Coordenador Adjunto do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 529/2014, de 28 de fevereiro de 2014.

Estende a competência do Dr. Luís Flávio Cunha Navarro para prestar auxílio às 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Águas Lindas de Goiás.

Decreto Judiciário nº 439/2014, de 18 de fevereiro de 2014.

Designa o Dr. Éder Jorge e Fernando Ribeiro de Oliveira para atuarem, respectivamente, como Juiz Coordenador e Juiz Coordenador Adjunto do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Trindade.

Decreto Judiciário nº 138/2014, de 20 de janeiro de 2014.
Dispõe sobre a atuação de servidores capacitados em técnicas de conciliação e mediação de conflitos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º graus.

Decreto Judiciário nº 045/2014, de 13 de janeiro de 2014.

Modifica o Decreto Judiciário nº 382/2013, a fim de recompor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NÚCLEO.

2013

Decreto Judiciário nº 3.007, de 06 de dezembro de 2013
Designa a Dra. Maria Lúcia Fonseca para atuar como Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Anápolis.

Decreto Judiciário nº 2.943, de 03 de dezembro de 2013
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional da Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Goiânia, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013.

Decreto Judiciário nº 2.942, de 03 de dezembro de 2013
Retifica o Decreto Judiciário nº 2.778, de 14 de novembro de 2013.

Decreto Judiciário nº 2.894 , de 27 de novembro de 2013
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional da Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Anápolis, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013.

Decreto Judiciário nº 2.816, de 19 de novembro de 2013
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional da Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Rio Verde, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013.

Decreto Judiciário nº 2.778, de 14 de novembro de 2013
Designa o Dr. Hamilton Gomes Carneiro para atuar nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional da Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Aparecida de Goiânia, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013.

Decreto Judiciário nº 2.777, de 14 de novembro de 2013
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional da Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Caldas Novas, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013.

Decreto Judiciário nº 2.600, de 23 de outubro de 2013
Designa o Dr. Salomão Afiúne para atuar como Juiz Coordenador do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 2.572, de 18 de outubro de 2013
Designa o Dr. Altamiro Garcia Filho para atuar como Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jataí.

Decreto Judiciário nº 2.539, de 16 de outubro de 2013
Designa o Dr. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro para atuar como Juiz Coordenador do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jataí.

Decreto Judiciário nº 2.504, de 10 de outubro de 2013
Designa o Dr. Rui Carlos de Faria para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mineiros.

Decreto Judiciário nº 2.302, de 20 de setembro de 2013
Designa o Dr. Lucas de Mendonça Lagares para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Formosa.

Decreto Judiciário nº 2.285, de 17 de setembro de 2013
Designa a Dra. Mariúccia Benício Soares Miguel para atuar como Juíza Coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Aparecida de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 2.240, de 11 de setembro de 2013
Revoga o Decreto Judiciário nº 1.053/2013 e designa o Dr. Társio Ricardo de Oliveira Freitas para atuar como Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Aparecida de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 2.167, de 02 de setembro de 2013
Designa o Dr. Felipe Alcântara Peixoto para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Miguel do Araguaia.

Decreto Judiciário nº 2.097, de 23 de agosto de 2013

Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia, nos dias 22 a 25 de agosto de 2013.

Decreto Judiciário nº 2.077, de 20 de agosto de 2013
Designa o Dr. Luis Flávio Cunha Navarro para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Águas Lindas de Goiás.

Decreto Judiciário nº 2.071, de 16 de agosto de 2013
Designa o Dr. Vítor Umbelino Soares Júnior para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Verde.

Decreto Judiciário nº 2.007, de 13 de agosto de 2013
Designa a Dra. Alessandra Gontijo do Amaral para atuar como Juíza Coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Luziânia.

Decreto Judiciário nº 2.006, de 13 de agosto de 2013
Designa a Dra. Soraya Fagury Brito para atuar como Juíza Coordenadora do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Luziânia.

Decreto Judiciário nº 1.896, de 1º de agosto de 2013
Designa o Dr. Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Valparaíso de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1.690, de 08 de julho de 2013
Designa o Dr. Decildo Ferreira Lopes para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goianésia.

Decreto Judiciário nº 1.660, de 04 de julho de 2013
Designa magistrado para atuar nas Audiências Concentradas de Conciliação, na Comarca de Aparecida de Goiânia, no dia 1º de julho de 2013.

Decreto Judiciário nº 1.511, de 20 de junho de 2013
Designa a Dra. Lília Maria Souza para atuar como Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Verde.

Decreto Judiciário nº 1.364, de 29 de maio de 2013
Designa o Dr. Leonys Lopes Campos da Silva para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Catalão.

Decreto Judiciário nº 1.099, de 2 de maio de 2013
Designa magistrada para atuar nas Audiências Concentradas de Seguro DPVAT, na Comarca de Goianira, no dia 26 de abril de 2013.

Decreto Judiciário nº 1.053, de 25 de abril de 2013

Designa o Dr. Jonir Leal de Souza para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Aparecida de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 1.042, de 25 de abril de 2013
Designa a Dra. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui para atuar como Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluçãode Conflitos e Cidadania da Comarca de Caldas Novas.

Decreto Judiciário nº 1.040, de 25 de abril de 2013
Designa o Dr. Mábio Antônio Macedo para atuar como Juiz Coordenador Adjunto do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia, em substituição ao Dr. Wilson Ferreira Ribeiro, designado pelo Decreto Judiciário nº 783, de 1º de abril de 2013.

Decreto Judiciário nº 1.010, de 19 de abril de 2013
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º Grau da Comarca de Goiânia, no período de 13 a 21 de maio de 2013.

Decreto Judiciário nº 783, de 1º de abril de 2013
Designa o Dr. Donizete Martins de Oliveira e o Dr. Wilson Ferreira Ribeiro para, respectivamente, atuarem como Juiz Coordenador e Juiz Coordenador Adjunto do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 732, de 20 de março de 2013
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Seguro DPVAT, na Comarca de Senador Canedo, no dia 21 de março de 2013.

Decreto Judiciário nº 382, de 14 de fevereiro de 2013
Rerratifica o Decreto Judiciário nº 271, de 6 de fevereiro de 2013, para revogar os Decretos Judiciários nº 846, de 19 de abril de 2012, e nº 1.404, de 4 de julho de 2012, para o fim de recompor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Núcleo.

Decreto Judiciário nº 271, de 6 de fevereiro de 2013
Revoga o Decreto Judiciário nº 846, de 19 de abril de 2012, para o fim de recompor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Núcleo.

Decreto Judiciário nº 2.395, de 27 de novembro de 2012
Altera o Decreto Judiciário nº 1.413, de 24 de março de 2011, afim de excluir, dentre os membros do Grupo de Trabalho instituído para promover os Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Dr. Cláuber Costa Abreu.

Decreto Judiciário nº 2.394, de 27 de novembro de 2012
Altera o Decreto Judiciário nº 2.291, de 6 de julho de 2011, a fim de dispensar o Dr. Cláuber Costa Abreu, da função de Coordenador Regional de Conciliação da 6ª Região.

Decreto Judiciário nº 2.152, de 25 de outubro de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional de Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Goiânia, no período de 07 a 14 de novembro de 2012

Decreto Judiciário nº 2.151, de 25 de outubro de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional de Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Rio Verde, no período de 07 a 14 de novembro de 2012.

Decreto Judiciário nº 2.150, de 25 de outubro de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional da Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Caldas Novas, no período de 07 a 14 de novembro de 2012.

Decreto Judiciário nº 2.073, de 09 de outubro de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação, durante a Semana Nacional da Conciliação, a serem realizadas na Comarca de Goiânia, no período de 07 a 14 de novembro de 2012.

Decreto Judiciário nº 1.973, de 19 de setembro de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação de Seguro DPVAT, a serem realizadas na Comarca de Goiânia, no período de 17 a 20 de setembro de 2012.

Decreto Judiciário nº 1.804, de 29 de agosto de 2012
Designa o Dr. Sandro Cássio de Melo Fagundes e o Dr. Claudiney Alves de Melo, para atuarem, respectivamente, como Juiz Coordenador e Juiz Coordenador Adjunto do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º Grau da Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 1.762, de 28 de agosto de 2012
Designa magistrados para atuarem nos processos distribuídos ao 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º Grau da Comarca de Goiânia, homologando acordos que forem celebrados.

Decreto Judiciário nº 1.716, de 17 de agosto de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Seguro DPVAT, na Comarca de Aparecida de Goiânia, no período de 10 a 12 de setembro de 2012.

Decreto Judiciário nº 1.652, de 6 de agosto de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação da SANEAGO, a serem realizadas na Comarca de Goiânia, no período de 6 a 10 de agosto de 2012.

Decreto Judiciário nº 1.610, de 1º de agosto de 2012
Revoga o Decreto Judiciário nº 2.292, de 6 de julho de 2012, para o fim de designar a Dra. Sirlei Martins da Costa e a Dra. Maria Cristina Costa, para atuarem, respectivamente, como Juíza Coordenadora e Juíza Coordenadora Adjunta do Segundo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 1.609, de 1º de agosto de 2012
Designa magistrados para compor as Gerências do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Decreto Judiciário nº 1.605, de 1º de agosto de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação da SANEAGO, a serem realizadas na Comarca de Goiânia, no período de 6 a 08 de agosto de 2012.

Decreto Judiciário nº 1.404, de 4 de julho de 2012
Altera, a partir do dia 25 de junho de 2012, o Decreto Judiciário nº 846, de 19 de abril de 2012, para o fim de excluir o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, e incluir o Dr. Felipe Vaz de Queiroz, como Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Decreto Judiciário nº 1.402, de 4 de julho de 2012
Torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 1.277, de 25 de junho de 2012, que designa o Dr. Felipe Vaz de Queiroz, para atuar como Coordenador Geral da Comissão do Movimento pela Conciliação, instituída por meio do Decreto Judiciário nº 1.045, de 21 de fevereiro de 2012.

Decreto Judiciário nº 1.285, de 25 de junho de 2012
Designa, a partir desta data, o Dr. Felipe Vaz de Queiroz, para atuar como Coordenador do Grupo de Trabalho instituído por meio do Decreto Judiciário nº 1.413, de 24 de março de 2011, que trata da promoção dos Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1.284, de 25 de junho de 2012
Dispensa, a pedido e a partir desta data, o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, da Coordenação do Grupo de Trabalho para promover os Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1.283, de 25 de junho de 2012
Designa, a partir desta data, o Dr. Felipe Vaz de Queiroz, para atuar nos processos que tramitam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia, distribuídos à Banca Permanente de Conciliação de 1º e 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1.282, de 25 de junho de 2012
Revoga, a pedido e a partir desta data, o Decreto Judiciário nº 2.193, de 31 de agosto de 2010, na parte em que designa o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, para atuar nos processos que tramitam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia, distribuídos à Banca Permanente de Conciliação de 1º e 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1.281, de 25 de junho de 2012
Designa o Dr. Felipe Vaz de Queiroz, para, a partir desta data, exercer as funções de Coordenador da Banca de Conciliação do 2º Grau.

Decreto Judiciário nº 1.280, de 25 de junho de 2012
Dispensa, a pedido e a partir desta data, o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, das funções de Coordenador da Banca de Conciliação do 2º Grau.

Decreto Judiciário nº 1.279, de 25 de junho de 2012
Designa o Dr. Felipe Vaz de Queiroz, para, a partir desta data, exercer a função de Coordenador de Banca de Conciliação no 1º Grau de Jurisdição da 1ª Região (Juizados Especiais Cíveis) da Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 1.278, de 25 de junho de 2012
Revoga, a partir desta data, o Decreto Judiciário nº 1.612, de 28 de novembro de 2007, na parte em que designa o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, para exercer a função de Coordenador de Banca de Conciliação no 1º Grau de Jurisdição da 1ª Região (Juizados Especiais Cíveis) da Comarca de Goiânia, ratificado os demais termos.

Decreto Judiciário nº 1.277, de 25 de junho de 2012
Designa, a partir desta data, o Dr. Felipe Vaz de Queiroz, para atuar como Coordenador Geral da Comissão do Movimento pela Conciliação, instituída por meio do Decreto Judiciário nº 1.045, de 21 de fevereiro de 2012.

Decreto Judiciário nº 1.276, de 25 de junho de 2012
Dispensa, a pedido e a partir desta data, o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, da Coordenação Geral da Comissão do Movimento pela Conciliação.

Decreto Judiciário nº 972, de 10 de maio de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Seguro DPVAT, na Comarca de Goiânia no período de 18 a 20 de junho de 2012.

Decreto Judiciário nº 929, de 03 de maio de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Seguro DPVAT, na Comarca de Anápolis nos dias 15 e 16 de maio de 2012.

Decreto Judiciário nº 846, de 19 de abril de 2012
Compõe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário.

Decreto Judiciário nº 744, de 27 de março de 2012
Altera o DJ nº 644 de 14 de março de 2012, a fim de incluir o Dr. Rinaldo Aparecido Barros, Juiz de Direito do JECC da Comarca de Jaraguá.

Decreto Judiciário nº 644, de 14 de março de 2012
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Seguro DPVAT, na Comarca de Goiânia no período de 12 a 14 de março de 2012.

Decreto Judiciário nº 3310, de 29 de novembro de 2011
Designa Dra. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, Juíza de Direito do Juizado Cível e Criminal de Caldas Novas para exercer a função de supervisora da Banca Permanente de Conciliação da referida comarca.

Decreto Judiciário nº 3203, de 14 de novembro de 2011
Designa o Dr. Victor Umbelino Soares Júnior, Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para a partir desta data e em substituição à Dra. Stefane Fiúza Cançado Machado, coordenar o Movimento pela Conciliação da 5ª Região 2ª sub-região.

Decreto Judiciário nº 3184, de 07 de novembro de 2011
Altera o Decreto Judiciário nº 1413, de 24 de março de 2011, a fim de incluir como membro do Grupo de Trabalho instituído para promover os Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do TJ-GO, a Dra. Silei Martins da Costa, Juíza de Direito da 3ª vara de família, sucessões e Cível da Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 3011, de 11 de outubro de 2011
Incui como membro no Grupo de Trabalho para promover os Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do TJ-GO, o advogado Fernando Alves de Sousa.

Decreto Judiciário nº 2889, de 28 de setembro de 2011
Designa o Dr. Sandro Cássio de Melo Fagundes 2º Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia para a partir desta data atuar nos processos distribuídos à Primeira Banca Permanente de Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás.

Decreto Judiciário nº 2597, de 02 de agosto de 2011
Designa a Dra. Maria Cristina Costa para atuar nos processos distribuídos à Segunda Banca Permanente de Conciliação da Comarca de Goiânia, situada do Fórum Fenelon Teodoro Reis.

Decreto Judiciário nº 2501, de 21 de julho de 2011
Designa magistrados para atuarem nos processos distribuídos à Segunda Banca Permanente de Conciliação da Comarca de Goiânia, situada do Fórum Fenelon Teodoro Reis.

Decreto Judiciário nº 2381, de 08 de julho de 2011
Retifica o Decreto Judiciário nº 2292, de 06 de julho de 2011.

Decreto Judiciário nº 2294, de 06 de julho de 2011
Designa o Dr. Decildo Ferreira Lopes, juiz de direito da Comarca de Crixás, para a partir desta data exercer a função de supervisor da Banca Permanente de Conciliação comarca de Santa Terezinha de Goiás.

Decreto Judiciário nº 2293, de 06 de julho de 2011
Designa o Dr. Decildo Ferreira Lopes, juiz de direito da Comarca de Crixás, para a partir desta data exercer a função de supervisor da Banca Permanente de Conciliação da referida comarca.

Decreto Judiciário nº 2292, de 06 de julho de 2011
Designa a Dra. Sirlei Ribeiro da Costa, juíza de direito da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, para a partir desta data exercer a função de supervisora da Segunda Banca Permanente de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 2291, de 06 de julho de 2011
Designa Juízes Direito, para exercerem a função de Coodenador Regional de Conciliação.

Decreto Judiciário nº 2224, de 28 de junho de 2011
Designa magistrados para atuarem nas Audiências Concentradas de Conciliação das Varas de Família no período de 27 de junho a 01 de julho de 2011.

Decreto Judiciário nº 2219, de 28 de junho de 2011
Revoga o DJ nº 1789, de 09 de maio de 2011 na parte que designa o Dr. SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES, para coordenar a Banca Permanente de Conciliação da comarca de Aparecida, destituindo-o da função e designa o Dr. JONIR LEAL DE SOUZA, para exercer a função de Juiz Supervisor da Banca Permanente de Conciliação da referida comarca.

Decreto Judiciário nº 2053, de 07 de junho de 2011
Designa magistrados para atuarem nas Audiências de DPVAT de 6 a 9 de junho de 2011.

Decreto Judiciário nº 1789, de 9 de maio de 2011
Designa o Dr. Sandro Cássio de Melo Fagundes, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia para coordenar a Banca Permanente de Conciliação da citada comarca.

Decreto Judiciário nº 1413, de 24 de março de 2011
Revoga os Decretos Judiciários nºs 1607, de 26 de novembro de 2007, 1725, de 13 de dezembro de 2007 e 261, de 9 de dezembro de 2009 e designa um Grupo de Trabalho para promover os Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do TJ-GO.

Decreto Judiciário nº 1045, de 21 de fevereiro de 2011
Altera o Decreto Judiciário nº 2192, de 31 de agosto de 2010, que modifica a Comissão do Movimento pela Conciliação, constituída pelo Decreto Judiciário nº 564, de 3 de abril de 2007.

Decreto Judiciário nº 166, de 12 de janeiro de 2011
Designa o Dr. Rodrigo de Silveira, 2º Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia e a Dra. Luciana Nacimento Silva, juíza substituta para, a partir de 7 de janeiro de 2011 atuar nos processos distribuídos à Banca Permanente de Conciliação de 1º e 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 157, de 12 de janeiro de 2011
Designa magistrados para atuarem nas audiências concentradas, durante a Semana Nacional de Conciliação, realizadas no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010.

Decreto Judiciário nº 2193, de 31 de agosto de 2010
Revoga o Decreto Judiciário nº 1345, de 19 de maio de 2010, que designa a Dra. Doraci Lamar para atuar nos processos distribuídos à Banca Permanente de Conciliação de 1º e 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e designar o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, para a partir desta data atuar nos referidos processos.

Decreto Judiciário nº 2192, de 31 de agosto de 2010
Altera o Decreto Judiciário nº 1354, de 9 de julho de 2009, que modifica a Comissão do Movimento pela Conciliação, coonstituída pelo Decreto Judiciário nº 564, de 3 de abril de 2007.

Decreto Judiciário nº 2191, de 31 de agosto de 2010
Revoga o Decreto Judiciário nº 834, de 24 de junho de 2008, que designa a Dra. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, Juíza de Direito do 4º JEC da Comarca de Goiânia, para exercer as funções de Coordenadora da Banca Permanente de Conciliação do 2º Grau, e designa o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, Juiz de Direito do 9º JEC da Comarca de Goiânia, para exercer as funções de Coordenador da Banca Permanent de Conciliação do 2º Grau.

Decreto Judiciário nº 2190, de 31 de agosto de 2010
Revoga o Decreto Judiciário nº 833, de 24 de junho de 2008, que designa a Dra. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, Juíza de Direito do 4º JEC da Comarca de Goiânia, para exercer as funções de Coordenadora de Conciliação da mesma comarca, e designa o Dr. Fernando Ribeiro Montefusco, Juiz de Direito do 9º JEC da Comarca de Goiânia, para exercer as funções de Coordenador de Conciliação da citada comarca.

Decreto Judiciário nº 2005/2010, de 12 de agosto de 2010
Designa o Dr. Marcus da Costa Ferreira, para, a patir desta data e em substituição ao Dr. Algomiro Carvalho Neto, coordenar o Movimento pela Conciliação da 3a. Região.

Decreto Judiciário nº 1345/2010, de 19 de maio de 2010
Designa Dra. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, a partir de 03 de maio de 2010 para atuar nos processos nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia, distribuídos à Banca Permanente de Conciliação de 1º e 2º grau do TJ-GO.

Decreto Judiciário nº 1346/2010, de 19 de maio de 2010
Designa os Drs. Claudiney Alves de Melo e Gilmar Luiz Coelho, a partir de 03 de maio de 2010 para atuarem nos processos distribuídos à Banca Permanente de Conciliação de 1º e 2º grau do TJ-GO.

Decreto Judiciário nº 103/2010, de 14 de Janeiro de 2010.
Dispensa o Dr. Gustavo Dalul Faria, da função de Coordenador de Banca de Conciliação da 5ª Região da 2ª Sub-Região e designa a Dra. Stefane Fiúza Cançado Machado, para, a partir desta data exercer a referida função.

Decreto Judiciário nº 2495/2009, de 18 de novembro de 2009
Designa magistrados para atuarem durante as Audiências Concentrads de Conciliação, realizadas nos dias 10 e 11 de novembro de 2009.

Decreto nº 7.026, de 12 de novembro de 2009.
Regulamenta a aplicação da Lei nº 16.675, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributário em âmbito judicial.

Decreto Judiciário nº 2187/2009, de 06 de outubro de 2009
Designa a Dra. Liliam Margareth da Silva Ferreira Araújo para coordenar a Banca Permanente de Conciliação do Foro da Comarca de Senador Canedo.

Decreto Judiciário nº 1485/2009, de 22 de julho de 2009.
Institui Comissão para desenvolver trabalhos para cumprimento da Meta 2- CNJ, Meta 17 do TJ/GO.

Decreto Judiciário nº 1354/2009, de 09 de julho de 2009.
Atera o Decreto nº 564/2007, modificando a composição da Comissão do Movimento pela Conciliação.

Decreto Judiciário nº 1213/2009, de 22 de junho de 2009.
Institui o Grupo Gestor encarregado de implantar o Projeto do Centro de Pacificação Social nas Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1149/2009, de10 de junho de 2009.
Designa o Dr. Vitor Umbelino Soares Júnior, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Niquelândia, para a Coordenação da Primeira Banca Permanente de Conciliação do Foro da Comarca de Niquelândia.

Decreto Judiciário nº 1105/2009, de 02 de junho de 2009.
Designa a Juíza de Direito Lídia de Assis e Souza Branco para a função de coordenadora da Banca de Conciliação da Comarca de Paraúna. Altera o Decreto nº 1178/2008

Decreto Judiciário nº 1098/2009, de 02 de junho de 2009.
Altera parcialmente os Decreto Judiciário nº 1612/2007 e totalmente o Decreto Judiciário nº 1178/2008, designando os juízes de Direito Dr. Lucas Mendonça Lagares e Dr. Donizete Martins de Oliveira para a função de coordenador regional da 10ª Região e das Varas Criminais de Goiânia, respectivamente.

Decreto Judiciário nº 085/2009, de 19 de janeiro de 2009.
Designa o Juiz de Direito Marcus da Costa Ferreira para homologar acordos da Justiça Móvel de Trânsito na Comarca de Anápolis.

Decreto Judiciário nº 084/2009, de 19 de janeiro de 2009.
Instala a Justiça Móvel de Trânsito na Comarca de Anápolis.

Decreto Judiciário nº 083/2009, de 19 de janeiro de 2009.
Institui a Justiça Móvel de Trânsito na Comarca de Anápolis.

Decreto Judiciário nº 1178/2008, de 03 de setembro de 2008.
Altera o Decreto Judiciário nº 972/2008, dispensando a Juíza de Direito Vaneska da Silva Baruki da função de Coordenadora do Movimento pela Conciliação da 10ª Região.

Decreto Judiciário nº 988/2008, de 21 de julho de 2008.
Designa a Drª. Placidina Pires, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caldas Novas, para coordenar a Banca Permanente de Conciliação da citada comarca.

Decreto Judiciário nº 973/2008, de 16 de julho de 2008.
Designa o Dr. Leonisson Antônio Estrela Silva, Juiz de Direito da Comarca de Mozarlândia para em substituição à Drª. Vaneska da Silva Baruki, Juíza Substituta lotada na Comarca de Paraúna, coordenar o Movimento pela Conciliação na 8ª Região.

Decreto Judiciário nº 972/2008, de 16 de julho de 2008 .
Altera parcialmente o Decreto nº1612/2007, designando a Drª.Vaneska da Silva Baruki, Juíza Substituta lotada na Comarca de Mozarlândia, para em substituição a Drª. Karine Unes Spinelli Bastos, Juíza de Direito da Comarca de Fazenda Nova, coordenar o Movimento pela Conciliação na 10ª Região.

Decreto Judiciário nº 834/2008, de 24 de junho de 2008.
Designa a Juíza de Direito Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade para exercer a função de coordenadora da Banca Permanente de Conciliação do 2° Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 833/2008, de 24 de junho de 2008.
Designa a Juíza de Direito Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade para exercer a função de coordenadora do Movimento pela Conciliação na Comarca de Goiânia.

Decreto Judiciário nº 1725/2007, de 13 de dezembro de 2007.
Altera parcialmente o Decreto nº 1607/2007, incluindo componentes no Grupo de Trabalho dos Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Decreto Judiciário nº 1612/2007, 28 de novembro de 2007.
Designa Juízes para exercerem a função de Coordenador Regional do Movimento pela Conciliação no 1° Grau de Jurisdição.Alterado parcialmente pelos Decretos nº 972/2008, nº 1178/2008 e nº 1098/2009.

Decreto Judiciário nº 1607/2007, de 26 de novembro de 2007.
Designa Grupo de Trabalho para promover Cursos de Capacitação para Conciliadores do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Parcialmente alterado pelo Decreto nº 1725/2007.

Decreto Judiciário nº 564/2007, de 03 de abril de 2007.
Constitui uma comissão permanente, denominada Comissão do Movimento pela Conciliação. Alterado pelo Decreto nº 1354/2009.

1. ESTATÍSTICAS ANUAIS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO

1.1 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2024

1.2 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2023

1.3 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2022

1.4 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2021

1.5 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2020

1.6 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2019

1.7 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2018

1.8 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2017

Relatório das audiências de conciliação do ano de 2017

1.9 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2016

Relatório das audiências de conciliação do ano de 2016

1.10 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2015

Relatório das audiências de conciliação do ano de 2015

1.11 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2014

Relatório das audiências de conciliação do ano de 2014

1.12 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2013

Relatório das audiências de conciliação do ano de 2013

2. ESTATÍSTICA UNIFICADA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO

Estatística Unificada de 2006 a 2012

3. AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE CONCILIAÇÃO POR NATUREZA

4. ESTATÍSTICA DAS SEMANAS NACIONAIS DE CONCILIAÇÃO

4.1 Ano de 2019

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação de 2019

4.2 Ano de 2018

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação de 2018

4.3 Ano de 2017

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação de 2017

4.4 Ano de 2016

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação de 2016

4.5 Ano de 2015

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação de 2015

4.6 Ano de 2014

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação de Dezembro 2014

4.7 Ano de 2013

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional da Conciliação de 2013

4.8 Ano de 2012

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação 07 de novembro a 14 de Novembro 2012

Obs.: Na Estação Goiânia (Comarca de Goiânia - Ano de 2012) também foram realizadas Audiências Concentradas de Conciliação durante a ocasião da Semana Nacional de Conciliação, com o seguinte resultado estatístico:

Audiências Designadas: 6.598
Audiências Realizadas: 37.458
Quantitativo de Acordos: 35.983
Acordos (R$): 38.363.415,30
%Audiências Designadas: 567,72
%Audiências Realizadas: 96,06

4.9 Ano de 2011

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação 28 de novembro a 02 de Dezembro 2011

4.10 Ano de 2010

Audiências Concentradas de Conciliação - Semana Nacional de Conciliação 29 de novembro a 03 de Dezembro 2010

4.11 Ano de 2009

Para inserir os dados estatísticos, clique aqui.
Senhores Juízes, favor alimentar os dados estatísticos até o dia 2 (dois) do mês seguinte às atividades realizadas. (Of. circular nº 081/2007 DIP)

Prêmio Conciliar é Legal
Semana Nacional da Conciliação 2011

Prêmio Conciliar é Legal

1ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO: 2010
Categoria: Tribunal de Justiça
Categoria: Semana Nacional da Conciliação

2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO 2011
Categoria: Semana Nacional da Conciliação. Menção Honrosa.

3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO: 2012
Categoria: Semana Nacional da Conciliação

4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO: 2013
Categoria: Prêmio Especial de Qualidade: Menção Honrosa.
Categoria: Semana Nacional da Conciliação.

5ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO: 2014
Categoria: Prêmio Especial de Qualidade.
Categoria: Semana Nacional da Conciliação.

6ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO: 2015
Categoria: Semana Nacional da Conciliação.

7ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO: 2016
Categoria: Semana Nacional da Conciliação.

8ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ''CONCILIAR É LEGAL''. ANO: 2017

TJGO é novamente premiado pelo CNJ e obtém maior índice de acordos do País durante Semana da Conciliação
Texto: Myrelle Motta com informações do CNJ

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do desempenho de excelência alcançado com a realização de práticas pioneiras relacionadas aos movimentos conciliatórios promovidos no Estado contribuindo, assim, para solucionar, de forma criativa, rápida e simples, o maior gargalo da Justiça brasileira: o abarrotamento de processos nas prateleiras das escrivanias. Em 2010, o TJGO foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal, cuja coordenação está a cargo do CNJ e tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. Apenas um ano depois, o Judiciário estadual está novamente em destaque no cenário nacional, comprovando o esforço concentrado dos magistrados e servidores goianos em dar uma solução efetiva e humanizada aos conflitos cotidianos por meio do diálogo e da via pacífica, além de melhorar a prestação jurisdicional em todos os aspectos e auxiliar na promoção da paz social. Desta vez, o Tribunal goiano receberá o prêmio de maior reconhecimento e prestígio nacional pelo melhor índice de acordos efetivados no País, em âmbito estadual, durante a 6ª edição da Semana da Conciliação, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro. A cerimônia de premiação para entrega dos troféus será promovida nesta quarta-feira (14), às 11 horas, no Plenário do Conselho, em Brasília (DF). Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, foram homologados 81,51% de acordos em todo o Estado, incluindo varas e juizados, e mais de 90% somente no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, resultando num montante geral de R$ 29.770.556,18. Nesta edição foram realizados dois tipos de atendimento: por agendamento e pré-processuais - que dispensam marcação prévia. Com antecedência foram efetuados acordos relativos ao DPVAT, Família, INSS, instituições bancárias, PUC, entre outros. No rol das pré-processuais, onde a população podia negociar seus débitos ou pendências de imediato sem necessidade de intimação ou agendamento, estão os tributos municipais (IPTU, ISS e ITU) referentes a prefeitura de Goiânia e a Saneago. Um dos recordes do evento foram as 18.282 audiências realizadas pelo órgão municipal com relação a negociação de tributos municipais, gerando num índice de 100% de acordos. Por agendamento, as ações referentes ao DPVAT e de Família foram as campeãs no número de acordos alcançados durante a Semana da Conciliação: 71,54% e 64,36%, respectivamente. No âmbito pré-processual, além da prefeitura, a Saneago se manteve numa posição de destaque com 95,2% de casos resolvidos antes de chegar a Justiça. Já a PUC e as instituições bancárias diversas - que também foram realizadas por agendamento - obtiveram um percentual de 51,64% e 31,94% no número de acordos atingidos. Já a Justiça eleitoral, que ofereceu vários tipos de serviços aos eleitores como recadastramento biométrico, transferência de título e alistamento, prestou 1.162 atendimentos nesses dias.

Iniciativas inéditas: Bancas da Saneago e recadastramento biométrico

Pela primeira vez foram instaladas bancas permanentes de conciliação com a finalidade de resolver ações da Saneago. Outra inovação deste ano foi a destinação de um espaço específico dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também aconteceu durante o evento. Os eleitores que não haviam procedido a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, tiveram a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida. No total, foram montadas 477 bancas de conciliação, somando capital e interior. No Centro de Convenções 119 bancas de conciliação, incluindo as reservas, ficaram disponíveis ao público em geral. Na capital, a Semana da Conciliação foi promovida em 15 Varas de Família, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, e Juizados Especiais. Em ambos os locais foram montadas 33 bancas de conciliação para atendimento da população. Em entrevista coletiva concedida a imprensa na última quarta-feira (7), o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Núcleo Permanente de Conflitos, assegurou que o índice de quase 82% de acordos efetuados em Goiás durante a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação é o maior alcançado até agora desde o início do movimento conciliatório no Estado em 2006. “Esse resultado só foi possível graças a sensibilidade e empenho de magistrados e servidores que doaram seu tempo a esse projeto de importância ímpar no contexto nacional. O percentual de acordos de mais de 90% atingido apenas no Centro de Cultura e Convenções, por exemplo, é uma demonstração clara de que a sociedade está cada vez mais consciente de que o diálogo é a melhor solução para resolver seus conflitos de forma rápida e satisfatória. Sem dúvida, a paz também está inserida nesse contexto”, observou. Num aspecto geral, conforme levantamento do Núcleo de Conflitos, de 2006 a 2011 foram realizadas 95.456 audiências com a solução de 61.817 casos (64,76%) e arrecadação de R$ 92.963.516,10. O impacto na taxa de congestionamento processual também é claro: 144 mil processos, que se arrastariam por anos na Justiça, já foram resolvidos via conciliatória até o momento, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO (SGE). Para a realização do esforço concentrado neste ano foram envolvidas cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65). A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.

Menção honrosa: maior nível de qualidade é sinônimo de eficiência

A grande novidade deste ano é que o Judiciário goiano, juntamente com os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná (TRT 9) e Federal da 1ª Região (TRF 1), também receberá menção honrosa em reconhecimento à qualidade técnica das práticas autocompositivas, consideradas atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados que surgiram por iniciativa de magistrados e tribunais com a finalidade de melhorar a relação social de partes que estejam em disputa. A homenagem se deve principalmente ao Show Amigos da Paz promovido em agosto deste ano, no Teatro Rio Vermelho, pelo então Movimento pela Conciliação em Goiás, atual Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, com a finalidade de divulgar as ações promovidas pelo Judiciário goiano que favorecem a conciliação como os próprios movimentos conciliatórios, Justiça Ativa e Terapêutica e Mediação Escolar, além de disseminar a paz social no seio da sociedade. O evento contou com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas e arrecadou 2,9 mil quilos de alimentos que foram destinados a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) para serem distribuídos a entidades carentes. Pelas práticas exitosas, o 2º Prêmio Conciliar é Legal, será concedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) nas categorias Justiça Estadual, do Trabalho e Federal respectivamente. O tema de deste ano foi Conciliação com usuários frequentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos. Para a concessão dos prêmios, as práticas conciliatórias foram analisadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, formado por magistrados de todo o País, levando em consideração os critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais; criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Um fato interessante é que o prêmio a ser entregue aos vencedores de 2011 consiste numa escultura criada pelo artesão paranaense Luiz Gagliastri, feita de bronze e alumínio. As seis estatuetas ovaladas medem 30 cm e pesam 2,5 kg. De acordo com o artista, a peça representa a harmonia que deve imperar durante o momento da conciliação. “Do lado direito há uma figura masculina; do outro, a forma feminina. Entre os dois, em bronze, está a cabeça afilada de um conciliador. A conciliação entre os seres humanos é um momento que requer harmonia”, comentou o escultor.

Conciliação alcança mais de 46 mil acordos durante 2010

O Movimento pela Conciliação em Goiás, divulgou relatório parcial das atividades desenvolvidas no ano 2010 que apresenta a realização de um total de 106.142 audiências. Destas, foram obtidos 46.930 acordos que somaram um montante de R$ 58.691.366,83.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunais, com o tema Paz Duradoura. O projeto inscrito abordou o trabalho desenvolvido pelas Bancas de Conciliação, o Justiça Móvel de Trânsito e os Centros de Pacificação Social. “Goiás despertou para as vantagens da conciliação”, comemorou Montefusco. No período de 1º de janeiro a 14 de dezembro de 2010, somente as bancas permanentes de conciliação realizaram 3.092 audiências, que resultaram em um índice de 75,78% de acordos.

Os 2.343 acordos verificados somaram juntos um valor de R$ 7.561.432,62. O balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça aponta que a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 29/11 e 3/12, gerou, em todo o país, mais de R$ 65 milhões em acordos. Deste total, R$ 35 milhões foram contabilizados somente em Goiás, mais da metade do valor conquistado pelos 27 estados brasileiros. “Isso demonstra a grandiosidade da Conciliação em Goiás e prova que a premiação foi merecida”, lembrou o juiz Fernando Montefusco, presidente do Movimento em Goiás. Além da Semana Nacional, das Bancas Permanentes de Conciliação, do Justiça Móvel de Trânsito e Centros de Pacificação Social, a conciliação em Goiás é promovida, durante todo o ano, por meio de mutirões de audiências concentradas, realizadas nas comarcas, e outros mutirões maiores, como os três realizados somente neste ano para julgar ações relativas ao DPVAT. Nessas audiências referentes ao seguro DPVAT, o sucesso dos acordos registraram um êxito de 71,42% na média anual. Já nos processos em que as instituições financeiras foram partes, cerca de 50% das 2.189 audiências realizadas resultaram em acordos que somaram um valor de R$ 10.268.983,45.

PROJETO I PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL-2010 DO CNJ

Semana Nacional da Conciliação. De 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011, a justiça brasileira precisa de você. Conciliar economiza tempo, dinheiro e promove a paz social.

Você é convidado a participar da Semana Nacional da Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Seja um conciliador voluntário. A sua participação é determinante para o sucesso desse empreendimento.

Para participar:

As Comarcas e Varas dispostas a participar dessa iniciativa deverão no prazo estabelecido: informar a estimativa dos processos a serem pautados, indicar o servidor responsável pelas informações e dados estatísticos atinentes à Semana da Conciliação 2011; além de preencher o termo de adesão.

Orientações ao conciliador

Atos Normativos

Resolução Nº 273/2011 - SANEAGO, de 22 de setembro de 2011
Estabelece critérios de recebimentos de tarifas e serviços em débitos, não sanados em políticas anteriores e exaure administrativamente a possibilidade de recebimentos dos débitos, evitando custas judiciais e honorários advocatícios.

Modelos de Termos de Audiências

Acompanhe as últimas notícias do CNJ sobre a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação

10 de outubro de 2011

O pré-lançamento da campanha nacional pela conciliação de 2011, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorre nesta segunda-feira (10/10) na rede social Facebook. O objetivo é divulgar entre os usuários da rede a Semana Nacional de Conciliação, que vai ocorrer de 28 de novembro a 2 de dezembro. Durante o evento, tribunais de todo o Brasil vão selecionar processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, com foco nas ações que envolvem bancos, empresas de telefonia, entre outros.

A campanha pela conciliação de 2011, com o conceito “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, será realizada de 15 de outubro a 2 de dezembro. Para saber mais sobre a Semana Nacional de Conciliação, os internautas podem acompanhar a página oficial do Conselho Nacional de Justiça no Facebook. Além das novidades sobre a semana de conciliação, o usuário também encontra fotos, vídeos e textos sobre as principais notícias do CNJ. Acesse http://www.facebook.com/cnj.oficial e divulgue este importante trabalho!

Agência CNJ Notícias
Semana de Conciliação terá divulgação na mídia nacional

07/10/2011 - 00h00

Durante o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, realizado nesta quinta-feira (06/10), em Brasília, foi apresentado o projeto de comunicação social, com a estratégia de divulgação em veículos nacionais e regionais da Semana Nacional de Conciliação. A Semana, que estará em sua 6ª. edição, será realizada entre os dias 28 de novembro a 2 de dezembro, seguindo o conceito deste ano: “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.

Ao todo, a campanha de divulgação será composta de peças publicitárias para TV e Internet, spots para rádio e anúncios em jornais e revistas. As redes sociais serão contempladas com informações diárias e atualização constante de conteúdo, além de material de divulgação externa – cartaz, banner e outros sob demanda. Num trabalho conjunto de comunicação integrada, serão produzidas e distribuídas matérias e releases aos principais veículos de comunicação – com mailling nacional e regional – contando ainda com o apoio da Agência de Notícias do CNJ, TV Justiça e Rádio Justiça.

De acordo com o desembargador e coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Valter Ressel, as ações de comunicação são fundamentais para os indicativos e a complementação do trabalho, que será desenvolvido durante a Semana da Conciliação. “A imprensa chama a sociedade para a ação, mudando a cultura da comunidade que, de alguma forma, depende do Poder Judiciário”, destaca.

Unindo forças – Com o objetivo de direcionar o trabalho, foram apresentados durante o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação os planejamentos estratégicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Após a apresentação os representantes dos tribunais estaduais comprometeram-se a enviar ao CNJ seus próprios planejamentos, dentro de 45 dias. “O planejamento estratégico é o balizamento técnico para o trabalho que será desenvolvido nos próximos 20 meses”, destaca André Gomma, integrante do Comitê de Conciliação e juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente em todos os estados. Durante esse período, os tribunais estaduais, trabalhistas e o federal, selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, com foco nas demandas de massa, ou seja, os grandes litigantes do país – bancos, empresas de telefonia, entre outros.

Paula Tubino
Agência CNJ de Notícias

CNJ defende conciliação anterior a processo

06/10/2011 - 16h38

O coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro José Roberto Neves Amorim, abriu nesta quinta-feira (06/10) o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, um workshop - que reúne representantes de todos os tribunais do país - preparatório para a Semana Nacional de Conciliação deste ano. Em sua 6ª edição, a Semana ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, com o apoio de todos os tribunais brasileiros. O conselheiro Neves Amorim defendeu a ideia de que também sejam pensadas ações de conciliação para a fase pré-processual, evitando a judicialização desnecessária de conflitos.

Ao longo do dia, estão sendo apresentadas e discutidas ações-padrão que possam ajudar os Tribunais a organizar o mutirão de conciliação e mediação nos Estados. Na abertura do evento, o conselheiro citou o elevado custo dos processos nas Justiças estaduais e na federal e defendeu que a busca por soluções consensuais torne-se, de fato, uma prática do Judiciário, sempre que possível. “Esse é um projeto que deve ser levado à frente; a maioria dos tribunais tem boa vontade e já está desenvolvendo seus núcleos”, afirmou Neves Amorim. “No Rio de Janeiro, as salas de mediação e os profissionais envolvidos nessa ação são exemplos disso”, completou.

Para o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, membro do Comitê Gestor pela Conciliação, este ano a Semana Nacional de Conciliação promete ser ainda mais eficiente uma vez que os maiores litigantes da Justiça foram identificados. Para Werner, a identificação das demandas é um importante instrumento para promover os acordos necessários. “De posse dessas informações, podemos dialogar com as agências reguladoras para evitar que os conflitos, as reclamações mais recorrentes, cheguem a virar processo”, afirmou o conselheiro, ressaltando a importância da conciliação ainda na fase pré-processual inclusive com os grandes litigantes.

Conciliar é Legal - O II Prêmio Conciliar é Legal propõe homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais por meio dessa prática. O prazo para inscrições vai de 10 de outubro a 9 de novembro, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Veja o regulamento.

Organizador do concurso, o juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), adiantou que serão distribuídos sete prêmios para as ideias e ações que alcançarem melhores índices de eficiência, criatividade, restauratividade das relações sociais, exportabilidade, satisfação social e desburocratização.

A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente em todos os Estados. Durante esse período, os tribunais estaduais, trabalhistas e o federaL selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, dar maior celeridade aos processos e fortalecer a cultura do diálogo.

A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa – o conciliador – a função de orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Tribunais discutem diretrizes da Semana de Conciliação nesta quinta-feira

05/10/2011 - 16h03

Nesta quinta-feira (06/10), representantes dos núcleos de conciliação de todos os Tribunais de Justiça do país estarão reunidos em Brasília para organizar e definir diretrizes para a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano. O evento, denominado Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, vai reunir servidores e magistrados dos diversos núcleos e centrais de conciliação do Judiciário brasileiro e possibilitará a troca de informações entre os tribunais do país sobre o tema conciliação.

Durante o Encontro, que será realizado na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª. Região (Esmaf), em Brasília, a partir das 9h30, serão apresentados os resultados da edição anterior da Semana Nacional de Conciliação, realizada em dezembro de 2010. Além disso, serão apresentadas informações sobre como anda a aplicação da Resolução 125, do CNJ, que instituiu a Política Nacional da Conciliação.

Outro tema do Encontro será a apresentação do cadastro dos cem maiores litigantes brasileiros. Também serão apresentados detalhes do prêmio “Conciliar é Legal”, que tem o objetivo de difundir e homenagear as boas práticas voltadas para a conciliação no Judiciário e o material institucional a ser veiculado pela área de Comunicação do CNJ para divulgação da próxima campanha.

A Semana - A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente em todos os tribunais brasileiros. Durante esse período, os TJs selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, dar maior celeridade aos processos e fortalecer a cultura do diálogo.

Pronta sua 6ª. edição, a Semana vem acumulando bons resultados. Em 2008, foram realizadas 305.591 audiências e homologados 135.337 acordos, em valores que chegaram a R$ 974,1 milhões. Em 2009, foram 260 mil audiências registradas e 123 mil acordos, que resultaram no montante total de R$ 1 bilhão. Já no ano passado, o foram 361.845 mil audiências com a formalização de 171.437 acordos, que homologaram valores da ordem de R$ 1,074 bilhão.

O cidadão, instituição ou empresa que tiver interesse em incluir algum processo na Semana deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia a fim de sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual – não só é mais benéfica para os cidadãos, como mais vantajosa para o Estado. “Sem o embate processual e com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido. Normalmente, nesses casos, as rusgas pessoais e os detalhes – que poderiam inviabilizar um acordo – são afastadas. A judicialização dos conflitos também não é boa para os Estados, que têm mais gastos com os processos”, ressaltou.

Conciliação – É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa – o conciliador – a função de orientá-las na construção de acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

O Movimento pela Conciliação foi iniciado em 23 de agosto de 2006 e já executou diversas ações, como: parcerias com entidades representativas de classe, com empresas públicas e privadas e com órgãos públicos; criação de centrais de conciliação; realização de cursos técnicos e de mutirões conciliatórios no âmbito dos tribunais.

Serviço:
Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação
Data: 06/10/2011
Horário: 9h30 a 18h
Local: Sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª. Região, Setor de Clubes Sul, em Brasília. Acontecerá a partir das 9h30 e tem palestras e grupos de trabalho programados até as 18h.

Isabel Sobral e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Semana Nacional da Conciliação 2010

Semana Nacional da Conciliação 2009

Semana Nacional da Conciliação 2008

Semana Nacional da Conciliação 2007 e Dia Nacional pela Conciliação 2006

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