Conciliação

Resolução nº 106 - 12 de junho de 2019

Revoga o § 1º do art. 4º da Resolução nº 78, de 27 de setembro de 2017.

Resolução nº 78 - 27 de setembro de 2017

Regulamenta o Credenciamento de Instituições de Ensino Formadoras de Mediadores e Conciliadores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual. 

Resolução nº 80 - 27 de setembro de 2017

Altera dispositivos da Resolução nº 49, de 09 de março de 2016.

Resolução nº 50 - 9 de março de 2016

Altera dispositivos da Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e atribui funções específicas aos Juízes Coordenador e Coordenador Adjunto.

Resolução nº 49 - 15 de fevereiro de 2016

Regula a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de acordo com as disposições das Leis nº 13.105, de 16 de março de 2015 e 13.140 de 26 de junho de 2015, institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais e das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e define a política de remuneração desses profissionais.

Resolução nº 40 - 16 de setembro de 2015

Institui a Escola Judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dispõe sobre o seu regimento.

Resolução nº 6 - 28 de agosto de 2013

Altera os artigos 4º; 15, § 3º; e 17 da Resolução nº 18/2011, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A Resolução institui a adequação da composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos em razão das diversas atribuições atinentes aos juízes auxiliares. 

Resolução nº18 - 23 de novembro de 2011

Dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

Portaria Nº 272/2021

Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria Nº 02/2021 - NUPEMEC

Altera a Composição do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Goiano.

Portaria Nº 01/2020 - NUPEMEC

Composição do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Goiano.

Portaria Nº 5 - ENFAM - 7 de agosto de 2019

Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos  - NUPEMEC/TJGO para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Portaria Nº 22 - CNJ - 16 de abril de 2018

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Serventias Extrajudiciais do mesmo Estado.

Portaria Nº 258 - Advocacia Geral da União - AGU - 13 de abril de 2016

Orienta a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em relação aos processos que tratem da concessão.

Resolução Nº 358 - 2  de dezembro de 2020

Regulamenta a criação de soluções tecnológicas  para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.

Resolução Nº 300 - 29 de novembro de 2019

Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução Nº 290 - 13 de agosto de 2019

Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

Resolução Nº 282 - 29 de março de 2019 

Altera a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução Nº 225 - 31 de maio de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução Nº 125 - 29 de novembro de 2010

Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013, Emenda nº 02/2016, pela Resolução nº 290/2019 e pela Resolução nº 390/2021.

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.