Conciliação

Provimento Nº 7 - CGJ-TJGO - 16 de março de 2020

Dá nova redação ao inciso II do artigo 184D da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça.

Provimento Nº 14  - CGJ_TJGO - 18 de julho de 2019

Disciplina a autorização, formação, controle de produtividade, suspensão e exclusão dos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, nos procedimentos de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário de Goiás.

Provimento Nº 67 - CNJ - 26 de março de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

Provimento Nº 12 - 02 de junho de 2017

Revisa o Provimento nº 09/2017 e dá outras providências.

Provimento Nº 09 - 09 de maio de 2017

Altera o artigo 184-D da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça.

Provimento Nº 07 - 05 de agosto de 2013

Dispõe sobre o tratamento das conciliações pré-processuais e processuais nos sistemas informatizados pela justiça Estadual goiana de 1º Grau.

Provimento Nº 02 - 26 de abril de 2012

Acrescenta a Seção III, integrada pelos artigos 368i, 368j, 368k, 368l e seu Parágrafo Único, ao Capítulo XXX, do Título IV - Dos Atos Processuais - da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina o uso do despacho mandado pelos magistrados.

Provimento Nº 08 - 30 de setembro de 2011

Estabelece diretrizes aos magistrados para o cumprimento das determinações constantes do Provimento nº12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, referente ao ''Programa Pai Presidente''.

Lei Nº 19.931/2017 - Governo do Estado de Goiás - 29 de dezembro de 2017 

Altera a Lei nº 14.378, de 27 de dezembro de 2002, que dispões sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei Nº 13.140/2015 - Presidência da República - 26 de junho de 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública

Lei complementar Nº 280/2015 - Prefeitura de Goiânia - 24 de setembro de 2015

Altera a Lei Complementar Nº 278, de 21 de julho de 2015.

Lei Nº 13.140/2015 - Prefeitura de Goiânia - 26 de junho de 2015

 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o §2º do art.6º da Lei nº9.469, de 10 de julho de 1997.

Lei Nº 17.961/2013 - Governo do Estado de Goiás - 07 de janeiro de 2013

Dispõe sobre condições organizacionais para adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, no âmbito da Justiça Estadual, e dá outras providências.

Instrução de Serviço Nº 01/2020 - NUPEMEC

Regulamenta sobre a uniformização dos procedimentos realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Goiás durante a crise sanitária provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 1 - ENFAM - 3 de maio de 2017

Disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Instrução de Serviço Nº 002/2016 - NUPEMEC

Disciplina a operacionalidade das Ferramentas Eletrônicas que serão utilizadas pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás, para fins de cadastro, organização em pauta eletrônica do CEJUSC; adota os parâmetros de remuneração dos terceiros facilitadores; orienta quanto a seleção dos conciliadores, mediadores e Câmaras Privadas de Conciliação e de Mediação; e dá outras providências.

Instrução de Serviço Nº 001/2016 - NUPEMEC

Regula a operacionalidade e a tramitação dos processos para a realização das audiências de conciliação ou sessão de mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Instrução de Serviço Nº 001/2015 - NUPEMEC

Dispões sobre a Coordenação Administrativa dos CEJUSC´s.

Instrução de Serviço Nº 001/2013 - NUPEMEC

Adota medidas, que passam a representar determinações aos assistentes de secretaria dos Centros Judiciários e demais serventuários.