O Cejusc possibilita ao cidadão a quitação ou a renegociação do pagamento de títulos já protestados, perante os cartórios extrajudiciais. Para tanto, desenvolveu-se protocolos institucionais entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e serventias extrajudiciais com o objetivo de incentivar a desjudicialização e desburocratização, com práticas consensuais de solução de conflitos.
Objetivos:
Promover a conciliação e mediação para quitar ou renegociar dívidas protestadas, de modo a contribuir com a pacificação social e a redução de ações judiciais.
1º CEJUSC REGIONAL - Aparecida de Goiânia
Telefone: (62) 3277-9752 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
2º CEJUSC REGIONAL - comarca polo Trindade (Bela Vista de Goiás, Firminópolis, Goianira, Hidrolândia, Nazário, Piracanjuba e Guapó)
Telefone: (62) 3216-7817 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
3º CEJUSC REGIONAL - comarca polo Jandaia (Araçu, Edéia, Inhumas, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Turvânia e Varjão)
Telefone: (64) 3563-1875 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
4º CEJUSC REGIONAL - Anápolis
Telefone: (62) 3902-8974 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
5º CEJUSC REGIONAL - comarca polo Itumbiara (Bom Jesus, Buriti Alegre, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Joviânia, Morrinhos, Pontalina, Leopoldo de Bulhões, Petrolina de Goiás, Silvânia e Vianópolis)
Telefone: (64) 2103-4328 E-mail: 5Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
6º CEJUSC REGIONAL - comarca polo Jataí (Caiapônia, Quirinópolis e Serranópolis)
Telefone:(64) 3632-3363 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O projeto concentra-se em iniciativas de cidadania que visam a prevenção de litígios e a adoção dos métodos consensuais para resolução de conflitos, com o propósito de garantir o acesso à justiça e restaurar a dignidade das pessoas. Essas ações são realizadas em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Goiás e outros entes públicos ou privados, no Estado de Goiás.
Relação dos serviços prestados:
• Realização de consultas processuais;
• Disponibilização do serviço "PLID" (programa de localização e identificação de pessoas desaparecidas);
• Registro de denúncias de violência contra a mulher;
• Distribuição de materiais educativo (cartilhas)/ campanhas e projetos do MP;
• Solicitação para realização de divórcio consensual e litigioso;
• Pedidos de retificação de gênero;
• Solicitação para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Requisição para gratuidade na emissão da 2ª via de RG;
• Abertura de procedimentos pré-processuais;
• Programa Pai Presente ;
• Serviço de Atendimento ao Usuário da Corregedoria-Geral da Justiça – SAU;
• Realização de audiências de conciliação e mediação.
Consiste na criação de dois grandes Núcleos Virtuais, sendo um da Capital, composto por Centros Judiciários Virtuais Temáticos (família, cível, criminal,fiscal e 2º grau) e outro do Interior. Inicialmente formado por 10 (dez) Centros Judiciários, o Núcleo do Interior atende não só a comarca que os Centros estão situados, mas também, de maneira virtual, outras 13 (treze) comarcas que ainda não possuem a unidade do Centro Judiciário em suas estruturas, totalizando 23 (vinte e três).
Funcionamento:
Os Núcleos Virtuais do Interior e da Capital contam com o apoio da Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs - CEPACE que auxilia no gerenciamento das pautas de audiências, realizando a conferência dos processos, analisando se ocorreu a expedição da citação, inserindo o link das audiências virtuais e as certidões sobre os honorários dos conciliadores/mediadores e concretizando outros atos, estritamente necessários à efetiva realização da audiência de conciliação e mediação, previamente designada pela vara de origem.
Os atendimentos aos jurisdicionados nos Núcleos Virtuais de conciliação e mediação são realizados prioritariamente de forma eletrônica, por meio do balcão virtual, whatsapp, telefone ou e-mail dos Centros Judiciários, sem prejuízo do atendimento presencial nas comarcas que já possuem a unidade instalada.
Objetivos:
Vantagens
Decreto Judiciário nº 509/2023
Implementa como projeto-piloto os Núcleos Virtuais de Conciliação e Mediação do Poder judiciário do Estado de Goiás
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