Conciliação

Resolução Nº 358 - 2  de dezembro de 2020

Regulamenta a criação de soluções tecnológicas  para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.

Resolução Nº 300 - 29 de novembro de 2019

Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução Nº 290 - 13 de agosto de 2019

Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

Resolução Nº 282 - 29 de março de 2019 

Altera a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução Nº 225 - 31 de maio de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução Nº 125 - 29 de novembro de 2010

Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013, Emenda nº 02/2016, pela Resolução nº 290/2019 e pela Resolução nº 390/2021.

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução Nº 01/2020 - 3 de abril de 2020

Estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Portaria Nº 05/2019 - 7 de agosto de 2019 

Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC-TJGO para realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Resolução Nº 06/2016 - 21 de novembro de 2016 

Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Regulamento das ações de capacitação de tratamento adequado de conflitos do Tribunal de Justiça de Goiânia - 14 de agosto de 2020

Estabelece o regulamento das ações de capacitação de tratamento adequado de conflitos, nos moldes dos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça, da Escola Nacional de Formação de Magistrados, desse Tribunal de Justiça e da Lei de Mediação Judicial.

Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos - 13 de abril de 2020

As capacitações desenvolvidas por essa nova política serão absorvidas pelo Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ (ConciliaJud). A ferramenta agregará todas as informações das capacitações realizadas, incluindo os nomes dos docentes, discentes, data, local, frequência, avaliações de desempenho, bem como dos itinerários formativos dos mediadores, conciliadores, instrutores, formadores e expositores. De forma prática, todos os sistemas antes existentes, como o Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC), o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) e o Cadastro Nacional de Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade (CEODP), serão incorporados pelo ConciliaJud e todos os dados serão migrados para o novo sistema. E ainda de acordo com a regulamentação, os Tribunais possuirão mais autonomia para organizar e coordenar as capacitações nas suas regiões, visto que estarão habilitados a oferecer, sem a participação do CNJ, cursos de formação de instrutores em mediação e conciliação, por exemplo.

Regulamento para Cursos de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação - 14 de fevereiro de 2018

Visa auxiliar os Tribunais na organização de seus cursos de capacitação de mediadores judiciais e/ou de conciliadores, o Comitê Gestor da Conciliação, organizará Cursos de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação.

Regulamento para realização de cursos de conciliação e mediação - 18 de agosto de 2015

 Este regulamento contém as regras e procedimentos que regerão os cursos de formação de conciliadores, mediadores, supervisores e instrutores, a serem ministrados por este Tribunal ou por Instituições parceiras, dentro dos limites dos convênios.

REGULAMENTO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES ANEXO Il – CURSO BÁSICO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL - Outubro de 2014 

material apresenta o conteúdo programático mínimo para cursos básicos de concilição, e deve ser utilizado pelos instrutores em formação pelo CNJ para ministrar os cursos necessários para sua certificação.

REGULAMENTO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES ANEXO I – CURSO BÁSICO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL - Outubro 2014

material apresenta o conteúdo programático mínimo para cursos básicos de mediação judicial, e deve ser utilizado pelos instrutores em formação pelo CNJ para ministrar os cursos necessários para sua certificação.

 Regulamento dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás

Regulamento que ajusta os termos presentes onde o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania e a Escola Judicial de Goiás, organizarão Cursos de Mediação e Conciliação Judicial.