Resolução Nº 358 - 2  de dezembro de 2020

Regulamenta a criação de soluções tecnológicas  para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.

Resolução Nº 300 - 29 de novembro de 2019

Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução Nº 290 - 13 de agosto de 2019

Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

Resolução Nº 282 - 29 de março de 2019 

Altera a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução Nº 225 - 31 de maio de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução 125 - 29 de novembro de 2010 - Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013 e pela Emenda nº 02/2016.

 

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Fale conosco sobre esta página