Resolução Nº 672 - 11 de março de 2026
Altera a Resolução CNJ nº 125/2010, para aprimorar a redação do § 8º do art. 8º e dispor sobre a contabilização estatística das sentenças homologatórias, a realização das conciliações e mediações pré-processuais e a padronização da gestão dos CEJUSCs.
Resolução Nº 617 - 12 de março de 2025
Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
Resolução Nº 605 - 13 de dezembro de 2024
Altera a Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, torna obrigatória a criação de Comitês Locais PopRuaJud e a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça e institui o Índice PopRuaJud e o Prêmio Nacional PopRuaJud.
Resolução Nº 547 - 22 de fevereiro de 2024
Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
Resolução Nº 520 - 18 de setembro de 2023
Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
Resolução Nº 358 - 2 de dezembro de 2020
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Resolução Nº 300 - 29 de novembro de 2019
Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Nº 290 - 13 de agosto de 2019
Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.
Resolução Nº 282 - 29 de março de 2019
Altera a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução Nº 225 - 31 de maio de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Nº 125 - 29 de novembro de 2010
Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013, Emenda nº 02/2016, pela Resolução nº 290/2019 e pela Resolução nº 390/2021.
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
