Resolução nº 78 - 27 de setembro de 2017

Regulamenta o Credenciamento de Instituições de Ensino Formadoras de Mediadores e Conciliadores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual. 

Resolução nº 80 - 27 de setembro de 2017

Altera dispositivos da Resolução nº 49, de 09 de março de 2016.

Resolução nº 50 - 9 de março de 2016

Altera dispositivos da Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e atribui funções específicas aos Juízes Coordenador e Coordenador Adjunto.

Resolução nº 49 - 15 de fevereiro de 2016

Regula a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de acordo com as disposições das Leis nº 13.105, de 16 de março de 2015 e 13.140 de 26 de junho de 2015, institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais e das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e define a política de remuneração desses profissionais.

Resolução nº 40 - 16 de setembro de 2015

Institui a Escola Judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dispõe sobre o seu regimento.

Resolução nº 6 - 28 de agosto de 2013

Altera os artigos 4º; 15, § 3º; e 17 da Resolução nº 18/2011, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A Resolução institui a adequação da composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos em razão das diversas atribuições atinentes aos juízes auxiliares. 

Resolução nº18 - 23 de novembro de 2011

Dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

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