- Decreto Judiciário Nº 970/2020

Autoriza a realização de audiência de conciliação e de sessão de mediação por meio de videoconferência nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia que atendem as causas de natureza cível e de família, durante a crise sanitária provocada pela COVID-19.

- Decreto Judiciário Nº 757/2018

Dispõe sobre remuneração de conciliadores e mediadores.

- Decreto Judiciário Nº 1346/2017

Implementa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, a Política Judiciária de Justiça Restaurativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 225 de 31 de maio de 2016, e dá outras providências.

- Decreto Judiciário Nº 472/2017

Dispõe sobre revogação do Decreto Judiciário nº419, do dia 15 de março de 2016 e nº461, de 7 de fevereiro de 2017 e ainda recompõe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

- Decreto Judiciário Nº 254/2017

Modifica o caput do art.1º do Decreto Judiciário nº488 /2016 , que fixa a remuneração pelo exercício da função de Conciliador ou Mediador Judicial.

- Decreto Judiciário Nº 488/2016

Remuneração de Conciliadores e Mediadores.

- Decreto Judiciário Nº 138/2014

Dispõe sobre a atuação de servidores capacitados em técnicas de conciliação e mediação de conflitos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º graus.

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