Projeto “Mediar é Divino!”, elaborado pelo poder Judiciário do Estado de Goiás, visa buscar a pacificação por meio da mediação e conciliação de conflitos, nas instituições religiosas, por intermédio de voluntários indicados por referidas instituições e capacitados pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Objetivos:

  • Dar efetividade ao disposto nas Resoluções nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e nº. 18/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça, no sentido de desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política das metas.
  • Dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº. 13.105/15, §§2º e 3º (inseridas no contexto das Normas Fundamentais do Processo) que determinam que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
  • Difundir a cultura do diálogo e do fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito das entidades religiosas, como instrumento de pacificação social e de auxílio.
  • Estimular o respeito e a tolerância entre os diferentes tipos de convicções religiosas.
  • Fomentar a participação efetiva da comunidade no auxílio das dificuldades experimentadas por seus pares.
  • Capacitar, em técnicas adequadas de solução de conflitos, os líderes espirituais e outros indivíduos da comunidade religiosa que lidam com aconselhamento.
  • Facilitar o acesso da população, especialmente as classes menos favorecidas, à Justiça.
  • Desenvolver mecanismos que contribuam para uma prestação jurisdicional mais célere, menos onerosa e mais efetiva.
  • Reduzir o ingresso de casos novos no Poder Judiciário.
  • Estimular a participação de entidades públicas e privadas parceiras. 

Público-alvo do projeto: padres, pastores, presidentes de segmentos, líderes de aconselhamentos espirituais, participantes e colaboradores diretos da instituição, dentre outros com perfil de mediador/conciliador que normalmente já atuam em expedientes de aconselhamento ou desempenham algum papel importante na comunidade de forma voluntária. É importante salientar que o conteúdo do curso de capacitação contempla aspectos técnicos, instrumentais, não havendo, portanto, incompatibilidade com qualquer tipo de doutrina religiosa.

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