- Deliberação 001 - 20 de janeiro de 2021

Regulamenta acerca da obrigatoriedade de realização e comprovação de cursos de aperfeiçoamento ou de ações de treinamento de métodos adequados de solução de conflitos aos auxiliares da justiça que atuam como conciliadores e mediadores judiciais, assim como disciplina acerca das sanções disciplinares a serem aplicadas para esses profissionais que não comprovarem a realização desta capacitação.

- Deliberação 001 - 22 de maio de 2018

Disciplina sobre orientações gerais, condições e a forma do pagamento da remuneração referente aos procedimentos pré-processuais.

- Deliberação 002 - 24 de agosto de 2017

Regulamenta a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em 2º Grau - CEJUSC no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

- Deliberação 001 - 20 de abril de 2017

Orienta sobre a remuneração dos conciliadores e Mediadores Judiciais, nos processos sem gratuidade da justiça; e dá outras providências. 

- Deliberação 001 - 28 de setembro de 2016

Disciplina o credenciamento, atuação, controle de produtividade, suspensão e exclusão das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. 

- Deliberação 001 - 21 de agosto de 2014

Disciplina a atuação dos conciliadores e mediadores voluntários nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, formação de cadastro junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. 

- Deliberação 001 - 16 de setembro de 2013

Dispõe sobre procedimento de solução de conflitos pré-processuais referentes às demandas da área cível realizadas no 1° CEJUSC de 1° e 2° Grau da Comarca de Goiânia.

Fale conosco sobre esta página