Provimento Nº 7 - CGJ-TJGO - 16 de março de 2020

Dá nova redação ao inciso II do artigo 184D da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça.

Provimento Nº 14  - CGJ_TJGO - 18 de julho de 2019

Disciplina a autorização, formação, controle de produtividade, suspensão e exclusão dos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, nos procedimentos de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário de Goiás.

Provimento Nº 67 - CNJ - 26 de março de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

Provimento Nº 12 - 02 de junho de 2017

Revisa o Provimento nº 09/2017 e dá outras providências.

Provimento Nº 09 - 09 de maio de 2017

Altera o artigo 184-D da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça.

Provimento Nº 07 - 05 de agosto de 2013

Dispõe sobre o tratamento das conciliações pré-processuais e processuais nos sistemas informatizados pela justiça Estadual goiana de 1º Grau.

Provimento Nº 02 - 26 de abril de 2012

Acrescenta a Seção III, integrada pelos artigos 368i, 368j, 368k, 368l e seu Parágrafo Único, ao Capítulo XXX, do Título IV - Dos Atos Processuais - da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina o uso do despacho mandado pelos magistrados.

Provimento Nº 08 - 30 de setembro de 2011

Estabelece diretrizes aos magistrados para o cumprimento das determinações constantes do Provimento nº12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, referente ao ''Programa Pai Presidente''.

 

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