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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás divulga a realização do webinário “Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional”, que será promovido nesta teçra-feira (24), das 9 às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, designou o juiz substituto em segundo grau Péricles Di Montezuma Castro Moura para substituir a desembargadora Alice Teles de Oliveira na 11ª Câmara Cível e na 3ª Seção Cível do TJGO, no período de 4 a 6 de março, durante seu afastamento legal. A informação consta do Decreto Judiciário nº 824/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O Município de Piracanjuba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma mulher que sofreu ataque de cão de rua em via pública. A sentença é da juíza Leila Cristina Ferreira, da 2ª Vara Judicial local, que entendeu estar demonstrada a omissão culposa da Administração Pública em seu dever de fiscalização e controle de animais em vias públicas, bem como o dano sofrido pela autora e o nexo de causalidade entre ambos, razão pela qual “resta caracterizado o dever de indenizar”.
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O juiz substituto em segundo grau Clauber Costa Abreu foi designado para substituir o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas na 4ª Câmara Cível e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pelo prazo de 30 dias, de 13 de julho a 11 de agosto. Conforme o Decreto judiciário nº 814/2026, o magistrado estará em usufruto de férias regulamentares. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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