Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA

A Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) é competente para fiscalizar, investigar e instaurar inquérito e procedimentos policiais nos casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.

Isso significa que a DPCA é responsável por crimes em que as crianças e adolescentes são as vítimas e não autores do delito.

Além desta função, a DPCA também desenvolve estratégias de repressão continuadas em qualquer local, público ou privado, como forma de interromper o ciclo de impunidades dos agressores.

Toda prática de violência contra criança ou adolescente deve ser denunciada nesta delegacia especializada. Não é necessário se identificar para comunicar algum crime.


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