Em razão da evolução do novo Coronavírus (Covid-19) em âmbito mundial, nacional e estadual, e das diversas recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e outros órgãos oficiais, que orientam sobre evitar aglomerações como forma de combater a disseminação da doença e impedir a contaminação entre a população, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) deliberou pelo adiamento do 47º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), previsto para junho deste ano, para o próximo semestre (ainda em data a ser definida).
Este ano, Goiânia foi escolhida para sediar o evento que é destinado a magistrados e servidores dos Juizados Especiais, além de magistrados de outras áreas e demais profissionais do Direito. Durante o 46º Fonaje, realizado em novembro do ano passado, em Foz do Iguaçu (PR), foram empossados os integrantes da nova diretoria do Fonaje, dentre eles o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO, que está à frente da organização do evento em Goiás. A presidente do Fonaje é a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
A finalidade precípua do encontro é uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais de todo o País. O Fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei nº 9.099/95 – que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)