O Webinário Fonaje - Goiânia 2020 que será promovido, no âmbito virtual em razão do cenário de crise pandêmica, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás nos dias 22 e 23 de outubro (quinta e sexta-feira) teve as inscrições prorrogadas para quarta-feira (21) até as 14 horas. Os magistrados e servidores de todo o País, que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, poderão se inscrever pelo link. A transmissão do evento, um dos maiores do Brasil na seara jurídica, será realizada a partir de Goiânia pela primeira vez e tem como coordenador-geral o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e um dos integrantes da diretoria do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais).
O Webinário Fonaje - Goiânia 2020 é uma edição especial de aniversário dos 25 anos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e reunirá juízes e servidores que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais de todo o País. O evento conterá vários painéis para debates de temas atuais e oficinas temáticas com a finalidade precípua de difundir as boas práticas realizadas no Sistema de Juizados Especiais por todo o Brasil, além de poder trabalhar o encaminhamento de eventuais propostas de enunciados e de moções para o próximo Fonaje a ser realizado futuramente pela Diretoria do Fórum Nacional. A atual presidente do Fonaje é a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
A programação de ambos os eventos pode ser conferidas nas páginas Webinário Fonaje - Goiânia 2020 e 3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. A discussão das políticas judiciárias para o aprimoramento dos Juizados Especiais em todo o País (criados com a intenção de atender a população mais carente e transmitir uma mensagem mais simples, célere e informal aos jurisdicionados), especialmente após período de pandemia da Covid-19, será um dos assuntos constantes da pauta do evento.
A iniciativa dá cumprimento às Metas 6 e 8 do Plano de Gestão da CGJGO do Biênio 2019/2021 que dispõem sobre a realização de no mínimo 10 iniciativas que impactem na redução da taxa de congestionamento do 1º Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, com o intuito de aprimorar a efetividade na prestação jurisdicional, bem como na criação e implementação de no mínimo 12 iniciativas estratégicas voltadas para a melhoria na gestão de pessoas, processos e informações. Também, está alinhada ao Macrodesafio 4, relativo a produtividade e celeridade na prestação jurisdicional, e ao objetivo estratégico 7 que visa aprimorar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, visando a redução da taxa de congestionamento.
O evento será realizado pela plataforma eletrônica “Zoom Meetings”, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos e também contará com a transmissão pelo canal do YouTube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, sendo que as salas temáticas serão realizadas em ambientes virtuais Zoom Meetings, enquanto os painéis serão acompanhados pelo YouTube. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)