Realizado de forma inédita no formato virtual, o Webinário Fonaje - Goiânia 2020, promovido durante dois dias pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Escola Judicial de Goiás (Ejug), se encerrou nesta sexta-feira (23) com mais de mil inscritos e grande emoção dos participantes que se sentiram extremamente acolhidos mesmo com esse novo modelo digital adotado em razão do cenário pandêmico. O evento foi transmitido ao vivo pelo Canal YouTube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO e pela plataforma eletrônica Zoom Meetings e pela primeira vez ocorreu a partir de Goiânia.
Impressionada com a grandiosidade e organização do evento, a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em suas palavras finais, disse que a singularidade do momento permitirá a todos extrair importantes reflexões e ressaltou que um novo paradigma se descortinou com a realização do Webinário Fonaje – Goiânia 2020 no âmbito virtual e o uso de recursos tecnológicos. “Esse evento realizado com tanto esmero, diligentemente, que tanto nos encantou, acentua ainda mais a importância da tecnologia no sistema dos juizados especiais que primam pela oralidade, simplicidade e economia processual, parâmetros que os norteiam”, enfatizou.
Para Janice Ubialli, os debates foram profícuos e produtivos com saldo muito positivo e mudanças futuras já em curso. “O Fonaje continuará perseguindo sua missão constitucional que é voltada para o aprimoramento dos serviços judiciários no âmbito dos juizados especiais e padronização dos procedimentos no território nacional. Esses dois dias foram muito positivos e essa edição do Fonaje é um marco histórico, pois mesmo em meio a tantas dificuldades e desafios enfrentados com a pandemia do novo coronavírus todas as nossas expectativas foram superadas e as adversidades se transformaram em uma porta aberta para o sucesso”, elogiou.
Emocionado, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO, coordenador-geral do webinário e um dos integrantes da diretoria do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), fez questão de enaltecer a produção jurídica inerente dos amplos debates, painéis, oficinas temáticas, ocorridos nesses dois dias de evento. Contudo, não deixou de mencionar o calor humano, o estreitamento de laços com os colegas e a importante troca de experiências trazidas com o evento, ainda que no âmbito virtual. “O webinário nos trouxe um pouco de alento para refletir sobre esse momento e poder interagir com os colegas na esfera digital. É muito bom pode rever todos e ter a convicção de que estamos no caminho certo, seguindo um modelo de jurisdição que serve realmente quem mais necessita da Justiça de maneira célere, isonômica, humana e digna. Esse evento ficará para sempre marcado em nossas memórias e em nossos corações”, sensibilizou-se.
Apoio e comprometimento
Por sua vez, o juiz Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, representando na ocasião a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reforçou o compromisso da AMB de continuar apoiando o Fonaje e parabenizou todos os envolvidos na organização do evento. “Os juizados especiais são a porta mais larga de acesso da população ao Judiciário para resolver suas demandas. Esse evento, sem dúvida, deixará uma marca indelével na história do Judiciário brasileiro”, engrandeceu.
Preocupada com o aperfeiçoamento dos conciliadores que atuam nos juizados especiais, a juíza Valéria Lagrasta, da Vara de Família e Sucessões de Jundiaí, discorreu brevemente sobre a importância de um curso específico para esses profissionais que deverá ser disponibilizado por meio de uma plataforma específica e poderá ser replicado por outros tribunais e instituições parceiras que tiverem interesse.
“A qualificação dos conciliadores que é um grande desafio, principalmente nos juizados. No entanto, com essa plataforma para disponibilização do curso, eles poderão ter ferramentas síncronas e assíncronas, ou seja, uma parte direcionada a palestras e aulas atendendo as peculiaridades de cada região, e, por outro lado, atividades práticas. Desta forma, teremos melhores resultados nas audiências de conciliação, reduzindo, assim, as de instrução e julgamento”, observou.
Uma nova roupagem do site do Fonaje também foi apresentada no encerramento do evento pelo juiz Johnny Gustavo Clemes, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que fez uma demonstração virtual do novo recurso de imagem divulgando a política da conciliação, além da separação dos enunciados por categoria e a disponibilização das fotos e imagens dos representantes do Fonaje junto com seus nomes e respectivas funções.
Painéis
Remetendo ao período atípico experimentado pela sociedade com o cenário pandêmico atual, o juiz Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Comissão Legislativa do Fonaje, deu início ao primeiro painel do dia abordando o tema Atualidades e Alterações Legislativas no Sistema de Juizados Especiais. O magistrado falou um pouco sobre as mudanças da Lei nº 9.099/95 (artigos 22 e 23) no que tange a conciliação não presencial e apontou alguns estudos internacionais que demonstram a maior efetividade dos atos à distância.
“Inevitável tratarmos desse assunto sem falar sobre os impactos da Covid-19. No entanto, caminhamos, com os atos virtuais, a uma eficiência que supera, inclusive o presencial, conforme mostram dados mundiais. Talvez porque o grau de responsabilidade realmente seja maior com as gravações de todos esses atos realizados pela Justiça. A conciliação on-line, por exemplo, se torna mais profissional e não só voluntária”, frisou.
De acordo com Ricardo Chimenti, é preciso evitar o uso predatório do Poder Judiciário, que deve ser utilizado para situações de urgência. Ele sugeriu ainda a criação de Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) empresariais a ser composto por profissionais de contabilidade, psicologia empresarial, dentre outros para solucionar questões nesta seara. “Algumas circunstâncias nesse sentido vão muito além dos conhecimentos técnicos dos magistrados e já temos uma experiência positiva no Rio Grande do Sul. Por isso, reputo de grande importância a criação desses Cejuscs para atender áreas específicas”, destacou.
Em relação ao sistema de juizados, o juiz falou sobre um anteprojeto de lei que prevê que a parte deverá comprovar que buscou efetivamente a autocomposição do litígio antes de ingressar com ação judicial. Ele informou ainda que estão em análise 105 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e 13 no Senado Federal. “Lidamos todos os dias com uma enxurrada de ações sobre os mais diversas situações e todas deságuam no Poder Judiciário. Justamente por esse motivo é necessário estabelecer critérios para não inviabilizar a própria atividade”, reforçou.
Comitê Nacional de Juizados Especiais
Em seguida, a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, apresentou o segundo painel sobre a criação do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), e fez questão de lembrar o momento especial de realização do evento, em que os juizados especiais completam 25 anos. “Os juizados representam um novo modelo de administração da Justiça, mais próxima do cidadão, menos burocrática. Devemos ter em mente os princípios que norteiam os juizados como simplicidade e celeridade para que a sua essência não se desconfigure”, conclamou.
Segundo Candice Jobim, foi avaliada pelo CNJ a necessidade de se criar uma coordenação nacional para os juizados especiais e, dessa forma, foi proposto um texto de resolução para a criação do comitê nacional, objeto de grande discussão e várias deliberações. Conforme esclareceu a conselheira a finalidade do comitê de amplitude nacional é desenvolver, fomentar e supervisionar as iniciativas voltadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, em caráter permanente, no âmbito dos juizados especiais, tanto estaduais quanto federais. “A criação do comitê nacional propiciará que o CNJ tenha os olhos sempre voltados para os juizados e contribuirá para a uniformização do sistema como um todo, melhorando efetivamente o sistema dos juizados”, exaltou.
Justiça para todos
Em exposição breve, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mostrou o trabalho desenvolvido com afinco pela Justiça Itinerante do Rio de Janeiro em prol dos mais carentes. Ela fez questão de deixar claro que o projeto não é uma ação social ou voluntária e cumpre uma determinação constitucional para a efetiva entrega de uma prestação jurisdicional a todos aqueles que estão em situação de invisibilidade social.
“Vivemos um momento perverso, complicado, que acentua ainda mais as desigualdades sociais. As pessoas atendidas pela Justiça Itinerante estão à margem da sociedade, são invisíveis, não tem documentos, sequer um registro de nascimento, dinheiro, roupas, sapatos ou meios de deslocamento. Para esses cidadãos, a mais moderna, otimizada e futurista justiça virtualizada não é uma possibilidade de acesso à Justiça. Se não houver Justiça Itinerante para ir até essas pessoas elas estarão excluídas do processo de cidadania”, enfatizou.
Ao elogiar o primor na organização do evento, a desembargadora comentou que em Junho deste ano foram realizadas reuniões com 10 Tribunais de Justiça do País no ambiente virtual com a finalidade de troca de informações e experiências para implantação em outros estados desse novo modelo de prestação jurisdicional. “É possível construirmos juntos um Judiciário melhor, mais humano e inclusivo e ao lado da virtualização da jurisdição ter um olhar mais afetivo sobre a periferia”, realçou.
Uniformização das políticas públicas
Na explanação do último painel com a temática relativa ao Sistema dos Juizados Pós Pandemia e Avanços Possíveis foi realizada pelo ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, que defendeu a uniformização das políticas públicas e os métodos alternativos de solução de conflitos. “Todos os tribunais criaram atos normativos para atingir métodos mais simplificados de solução de conflitos e trazer para a égide da jurisdição essas iniciativas. Com os juizados conseguimos chegar a uma das soluções para as crises da Justiça. Não tem juiz que produz tanto quanto o brasileiro. Se o critério fosse somente a produtividade seríamos os melhores juízes do mundo. Cada juiz julga, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 8,4 processos por dia. O Brasil tem a maior judicialização e também o maior número de faculdades de Direito”, evidenciou.
No que se refere aos reflexos da pandemia no mundo, o ministro citou a queda brusca e histórica do PIB, dentre outros, e disse que, nesse contexto, a Justiça brasileira buscou uma forma inovadora com o uso dos meios tecnológicos para levar a prestação jurisdicional a todos que necessitam. Lembrou ainda que a verdadeira Justiça não pode estar restrita aos gabinetes e deve ser igualitária para todos, a exemplo dos Juizados Especiais e da Justiça Itinerante, que fez questão de elogiar.
“Esse tipo de modelo de jurisdição representados pelos juizados especiais e pela Justiça Itinerante são a forma mais adequada de oferecer prestação jurisdicional. Queremos e precisamos levar jurisdição, solução de conflitos, aos mais necessitados A Justiça não pode estar encastelada nos Tribunais e os juizados especiais, bem como a Justiça Itinerante, vão ao reencontro dessa população mais carente que precisa de um atendimento mais próximo, efetivo e verdadeiro”, sublinhou.
A mediação dos painéis foi conduzida pelo juízes Aldo Sabino, Sandra Silvestre, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e José Cícero Alves da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (1º, 2º e 3º respectivamente nesta ordem).
Sobre o Webinário Fonaje - Goiânia 2020
O Webinário Fonaje - Goiânia 2020 é uma edição especial de aniversário dos 25 anos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e reuniu juízes e servidores que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais de todo o País. O evento foi composto de cinco painéis para debates de temas atuais diante do cenário pandêmico e disponibilizou quatro salas temáticas (que teve 566 participantes) com a finalidade precípua de difundir as boas práticas realizadas no Sistema de Juizados Especiais por todo o Brasil, além de poder trabalhar o encaminhamento de eventuais propostas de enunciados e de moções para o próximo Fonaje a ser realizado futuramente pela Diretoria do Fórum Nacional.
Em momento de descontração, a cantora goiana Mara Cristina e servidora do TJGO juntamente com sua equipe de músicos fez várias apresentações musicais que encantaram os presentes nos dois dias de evento. Toda a organização ficou a cargo da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO. A Diretoria de Tecnologia e Informação da CGJGO e a Diretoria de Informática do TJGO deram eventual suporte necessário na realização do evento. Já as inscrições e certificações ficaram sob a responsabilidade da Ejug.
A iniciativa dá cumprimento às Metas 6 e 8 do Plano de Gestão da CGJGO do Biênio 2019/2021 que dispõem sobre a realização de no mínimo 10 iniciativas que impactem na redução da taxa de congestionamento do 1º Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, com o intuito de aprimorar a efetividade na prestação jurisdicional, bem como na criação e implementação de no mínimo 12 iniciativas estratégicas voltadas para a melhoria na gestão de pessoas, processos e informações. Também, está alinhada ao Macrodesafio 4, relativo a produtividade e celeridade na prestação jurisdicional, e ao objetivo estratégico 7 que visa aprimorar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, visando a redução da taxa de congestionamento. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)