Após ser reverenciado durante o 84º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), ocorrido no último dia 5, despertando interesse de diversos Tribunais e Corregedorias do País, o novo portal do Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE), desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e único no Brasil a congregar dupla funcionalidade de autenticação e marcador tributário dos atos extrajudiciais, foi objeto de tratativas nesta quarta-feira, 11, entre os integrantes da CGJGO e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas. A reunião foi aberta pelo juiz Algomiro Carvalho Neto, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás.
Visando uma futura implementação do sistema no Amazonas e uma parceria com a CGJGO, o juiz Igor Carvalho Leal Campagnolli, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, falou sobre as impressões muito positivas deixadas pela apresentação do SEE no 84º Encoge. Ele explicou que atualmente o Tribunal de Justiça do Amazonas enfrenta dificuldades nesta seara, pois os mecanismos utilizados no que se refere ao Extrajudicial ainda são manuais e rudimentares. “Não temos hoje nenhuma base de dados sobre os delegatários. Então pretendemos trocar experiências com a Corregedoria de Goiás para a possível adoção desse brilhante sistema no nosso Estado, talvez por meio de um termo de cooperação técnica. A nossa corregedora-geral ficou muito impressionada com a explanação feita no Encoge e nossa intenção é tornar o serviço Extrajudicial mais eficiente, acessível e menos burocrático”, ressaltou.
Se colocando a total disposição da Corregedoria do Amazonas, o juiz Algomiro Neto, fez a apresentação da equipe responsável pelo desenvolvimento do sistema e disse que a CGJGO está de portas abertas para qualquer auxílio que seja necessário. Ele reiterou a importância de replicar iniciativas positivas como o SEE para a melhora da produção e dos serviços nos Tribunais e Corregedorias do País contribuindo, assim, para a satisfação de toda a sociedade. “Para nós é uma grande satisfação e alegria poder compartilhar o SEE, pois o que é bom deve ser disseminado. Temos uma divisão própria da TI que trata do desenvolvimento dos sistemas e isso facilitou muito o trabalho”, exemplificou.
Equipe independente
Na sequência, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, que conduziu a reunião, reforçou a ajuda da equipe própria da TI para uma efetiva fiscalização dos serviços extrajudiciais. “Antes tínhamos o sistema do selo eletrônico, mas para o seu controle exato, bem como das receitas cartorárias, era muito complicado. Essa nova metodologia da SEE propiciou uma melhor gestão das atividades extrajudiciais”, frisou.
Para Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, o fato da CGJGO ter uma TI independente facilitou muito a atuação da Corregedoria e permitiu uma interação entre as equipes, a seu ver, fundamental entre quem fiscaliza e quem vai desenvolver o sistema.
“A implementação atual veio justamente dessa grande experiência que a assessoria correicional e a Divisão do Extrajudicial vem compartilhando. O grande viés é que o selo funciona duplamente: tanto como marcador de autenticidade quanto como marcador tributário. Antes tínhamos problemas com a devolução dos selos eletrônicos pelos cartorários e as atividades correicionais são muito voltadas para a arrecadação no que tange a consulta do tributo devido ao TJ. Hoje o cartorário solicita o selo e já temos uma prévia da guia, não precisamos mais ir ao cartório para saber quanto a serventia deve devolver”, enfatizou.
Linguagem e tecnologia avançadas
A parte técnica do sistema foi apresentada por Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, e por Marco Antônio De Oliveira Lemos Júnior, diretor da Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO. Segundo Domingos Chaves, o SEE é um sistema de vanguarda, pois não há outro semelhante no País. Na sua opinião, ele simplificou a comunicação com os cartórios e criou métodos de solução para cidades do interior que tem dificuldade de acesso internet.
Domingos acentuou ainda que o antigo portal foi substituído de forma exitosa, e em curto espaço de tempo, por um sistema com linguagem de programação atualizada, avançada e hábil que fomentou a evolução da aplicação, possuindo ainda interface mais acessível ao usuário, além de uso totalmente auditável om a utilização do web service. “O SEE é uma ferramenta de suma importância para o melhor desempenho da atividade Extrajudicial. Sua interface permite uma perfeita interação com o sistema de automação das serventias, ou seja, o próprio cartório passa a fazer a administração de todas as suas atividades por esse sistema”, assegurou.
Em explanação detalhada, Marco Antônio realçou que o sistema foi desenvolvido de forma a permitir o redimensionamento dos lotes de selos solicitados e o equacionamento financeiro do montante devido para que as serventias fossem tributadas pelos selos solicitados e efetivamente utilizados.
“O antigo referencial de cálculo tributário de selo efetivamente retornado foi redefinido para selo solicitado para utilização. Hoje o selo eletrônico de Goiás tem sistemática on-line e os avanços nessa área foram muito grandes, pois trata-se de inovação comparada a outros sistemas tributários presentes os órgãos fazendários estaduais, destacando o Poder Judiciário estadual como único que tem essa dupla funcionalidade”, afirmou.
Também participaram da reunião Bruno Fernandes, chefe de controle do Extrajudicial da Corregedoria do Amazonas, e José Maria, integrante da Divisão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Sobre o SEE
Moderno, arrojado e inovador o SEE refina o controle e a fiscalização dos recolhimentos tributários devidos pelos serviços extrajudiciais e permite maior pontualidade, transparência e confiabilidade nos valores devidos e arrecadados. O novo portal do SEE, implantado em março deste ano, foi o responsável direto pela queda de 54% no atraso do pagamento dos tributos judiciais de 2017 para 2019.
Entre as inúmeras vantagens oferecidas pelo sistema, que já está implementado em 503 serventias extrajudiciais de Goiás, está a recriação de um modelo de selos eletrônicos que prioriza a imediata comunicação dos atos praticados, com total interoperabilidade entre os sistemas de automação cartorária.
De acordo com o relatório estatístico apontado pelos integrantes da equipe da CGJGO, a pontualidade no retorno dos selos eletrônicos foi de apenas 9 horas em 2020, contrapondo-se aos anos de 2019, que era de até 61 horas, e de 2018, cujo retorno era de 80 horas em média.
Integram a comissão do projeto do SEE o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pela área do Extrajudicial no Estado, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, diretor de assessoria e correição da CGJGO, e Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor de Gerenciamento do Sistema do Extrajudicial da CGJGO. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Foto: Raphael Alves-TJAM)