Um trabalho de ponta, eminentemente conjunto, englobando o auxílio de todas as áreas e divisões da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás para a construção e elaboração de matérias atinentes às suas respectivas atividades no órgão censor, o novo Regimento Interno da CGJGO, agora regulamentado pelo Órgão Especial em 24 de fevereiro deste ano, conforme disciplina a Resolução nº 141/2021, já está disponível no formato digital no site da CGJGO pelo link.
Com 48 páginas e uma versão atual e moderna, bem como a clara e atualizada disposição, organicidade e estabilidade relativas à estrutura e atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como de seus órgãos internos, abarcando os gabinetes dos Juízes Auxiliares, a Secretaria-Geral, a Assessoria Correicional, entre vários outros, o novo regimento interno foi desenvolvido e concretizado na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, então corregedor-geral da Justiça (Biênio 2019/2021), e todo o processo de estudo e elaboração até a fase final ficou a cargo do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, atual juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e, na época, 3º juiz auxiliar da Corregedoria, que se empenhou pessoalmente para a edição e aprovação do regimento.
Real necessidade
No decorrer da sua gestão e vislumbrando a real necessidade de atualizar e normatizar o regramento interno da CGJGO, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho deu o pontapé inicial acatando sugestão da Comissão de Transição de Estudos em torno da edição do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, que usou a argumentação, no período, de que o ato normativo com esse escopo existia, mas era antigo, datado de 2003, e não tinha sido apreciado ou aprovado pelo Órgão Especial do TJGO, o que o tornava aparentemente ineficaz.
Dando, desta forma, prioridade total ao projeto, a Diretoria de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO deu a tônica dos trabalhos, complementados por todas as áreas técnicas e encerrados com a conferência dos juízes auxiliares afetos ao tema. O texto também passou pela Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria e foi aprovado à unanimidade. Dentre as novidades dessa nova redação pode ser ressaltada a natureza orientativa e o detalhamento das atribuições do Corregedor-Geral da Justiça, dos Juízes Auxiliares, da Secretaria-Geral, da Diretoria de Planejamento e Projetos da CGJ e, especialmente, da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça, esta, também até aquele momento, sem qualquer regulamento. A Resolução nº 141/2021, que disciplina o Regimento Interno da CGJGO, foi publicada esta semana no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.183, de 03 de março de 2021. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagem: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)