Em cumprimento à sua missão institucional, cujos projetos têm natureza de amplo alcance social, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges, adere neste mês ao Agosto Lilás como forma de demonstrar apoio à campanha inerente ao Projeto de Lei nº 3855/20, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que tem a finalidade de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. Desta forma, durante todo este mês, o site da CGJGO passa a ter tons de lilás (https://www.tjgo.jus.br/index.php/corregedoria-menusuperior/apresentacao-corregedoria) em referência a esse importante trabalho de combate a violência doméstica afeto a toda a sociedade.

O projeto prevê que durante o mês de agosto, em todo o País, a União, os Estados e Municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Justamente neste mês, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), o marco inicial de toda a trajetória dessa luta e que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 15 anos.

A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)

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