Assegurar a qualquer cidadão, de forma gratuita e sem burocracia, o direito precípuo de ter o do nome do pai nos documentos oficiais. Seguido à risca pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em um resgate da dignidade humana, esse princípio se reflete nos inúmeros reconhecimentos de paternidade realizados, de forma on-line e contínua pelo Programa Pai Presente Total. Somente na manhã desta segunda-feira, 25, 17 pais reconheceram seus filhos em um momento de grande emoção. A abertura das audiências eletrônicas contou com a participação especial do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, que manifestou imenso carinho e total apoio ao programa.
“Esse belo trabalho da equipe do Pai Presente, reconhecido nacionalmente, nos encanta, nos impulsiona, nos comove. São histórias de vidas humanas e sempre dispensaremos todo o suporte necessário para que sejam realizadas o maior número de audiências possíveis de reconhecimentos paternos garantindo a todas as pessoas esse direito básico da inclusão do nome do pai na documentação. Devemos tentar sempre imprimir levez ao nosso trabalho e, no caso desse programa ter um olhar sensível e diferenciado”, realçou.
As audiências, que aconteceram em três momentos distintos, mas sequenciais, foram presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Pai Presente. Os casos envolveram reeducandos do sistema prisional (6 reconhecimentos), além dos oriundos de processos judiciais (3 reconhecimentos) e ordinários da Secretaria do Programa Pai Presente (8 reconhecimentos).
Para Eduardo Perez, o sucesso dos reconhecimentos de paternidade no âmbito virtual se deve ao empenho e dedicação de todos os envolvidos, bem como ao apoio incondicional da CGJGO. Ao enaltecer a atual gestão, o magistrado disse que a forma diferenciada e atenta com que os trabalhos são conduzidos, bem como a preocupação e o cuidado com o magistrado e o servidor, sempre primando pela correção e orientação, é um estímulo muito importante para que o sucesso obtido pelo programa todos os dias.
“Temos todo o suporte e apoio da Corregedoria, inclusive nos encontros regionais. Isso tem feito toda a diferença. Essa administração ímpar marca uma época muito complexa, pois teve que lidar com a pandemia da Covid-19, que assolou o mundo inteiro. Essa presença é motivadora, nos dá outro ânimo, nos sentimos mais seguros e atendemos de forma ainda mais célere e solícita a população que tanto necessita”, evidenciou.
Burocracia zero e atendimento “nota mil”
Quase 30 anos depois, o profissional autônomo Francisco Carlos Carneiro de Oliveira, de 55 anos, e o vigilante Bruno Kelvin da Silva, de 29 anos, pai e filho, respectivamente, puderam finalmente realizar o sonho do reconhecimento paterno oficial. Pai de 13 filhos e avô de seis netos, Francisco comemorou de maneira veemente a concretização de um desejo acalentado por anos a fio, mas que não aconteceu por falta de recursos financeiros e pela burocracia imposta na via judicial.
“Não tenho palavras para descrever a emoção que estou sentindo e o quanto sou grato a toda essa equipe maravilhosa do Pai Presente que nos atendeu tão bem. Nada seria possível sem vocês, eu já tinha desistido porque me decepcionei muito quando tentei reconhecer meu filho judicialmente. A audiência durou no máximo 10 minutos e agora meu netinho também levará meu sobrenome nos documentos. Nesse programa a burocracia é zero e o atendimento é mil”, brincou, engrandecendo a forma de atendimento célere e humanizada dos integrantes do Pai Presente.
Foi assistindo a um programa na TV Record, que Bruno tomou conhecimento do Pai Presente e decidiu que era a hora de mudar a sua história. “Convivo com o meu pai desde os 4 anos e somos muito próximos, mas levávamos conosco a tristeza de não pode fazer esse reconhecimento legalmente. Agora me sinto completo, tenho finalmente minha árvore genealógica firmada em raízes reais, concretas. Essa equipe é simplesmente fantástica e todo o procedimento é objetivo, desburocratizado e dinâmico. Estou muito feliz, de coração”, comoveu-se.
Também participaram das audiências on-line Maria Madalena de Sousa, gerente administrativa do Pai Presente, e Clécio Marquez, da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria, que conduziu os procedimentos.
Sobre o Pai Presente Total
O Pai Presente Total é uma iniciativa pioneira no Estado em que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
A finalidade do Pai Presente Total é justamente ampliar o Programa Pai Presente (já existente) auxiliando as comarcas do Estado na realização dos procedimentos afetos à averiguação administrativa de paternidade. Desde a implementação das audiências virtuais para reconhecimentos de paternidade, ocorrida em julho do ano passado em decorrência da pandemia da Covid-19, já foram realizados, pelo Programa Pai Presente, centenas de reconhecimentos de paternidade, envolvendo partes de vários estados brasileiros e até mesmo fora do País.
Requisitos
São requisitos para o encaminhamento de expedientes para reconhecimentos voluntários da paternidade: que uma das partes seja domiciliada em Goiás, o filho precisa ser registrado somente no nome da mãe, o suposto pai deve estar vivo, possuir informações completas e atualizadas do próprio pai (nome, endereço e telefone), e o reconhecimento precisa ser espontâneo (em caso de dúvida poderá ser feito o exame de DNA).
Já para a instauração do procedimento, são necessários os seguintes documentos: identidade da mãe, quando o interessado for menor de 18 anos; certidão de nascimento ou identidade do menor, certidão de nascimento, identidade e casamento (se casado for) do maior a ser reconhecido, comprovante de endereço, termo de indicação com o nome de localização do suposto pai. Quando se tratar de demandas judicializadas, não são passíveis de encaminhamento ao programa processos que versarem acerca de investigação de paternidade post mortem, negatória de paternidade, substituição ou cumulação, e casos de paternidade socioafetiva.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216 2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto: Myrellle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Prints: Equipe da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO/Edição de imagem: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)