Dando continuidade ao rol de audiências realizadas mensalmente, o Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e vinculado à Diretoria de Planejamento e Programas do órgão censor, efetuou 16 reconhecimentos de paternidade, dos 17 pautados, nesta segunda-feira, 14, o que representa um patamar de quase 100% neste do mês de março. Embora sejam realizadas uma vez por mês, dependendo da demanda, pode haver outras audiências, se assim for solicitado pelas partes.
Dos 16 reconhecimentos paternos concluídos 2 envolveram reeducandos do sistema prisional e 14 são decorrentes de casos ordinários. As audiências foram presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Pai Presente. A coordenação geral está sob a responsabilidade do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO.
Desde o início de 2022, os atendimentos do programa tem ocorrido de forma contínua, no âmbito on-line (WhatsApp e e-mail) e presencial (em casos excepcionais), bem como as audiências para reconhecimentos de paternidade e exames de DNA.
Consolidação
Desde que foi instituído em decorrência da pandemia da Covid-19, o Pai Presente Total, iniciativa pioneira no Estado em que a CGJGO, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás, tem alcançado pessoas de todos os lugares do mundo. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216 2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto: Myrellle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagem: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)