Representando a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e responsável pela seara criminal, integrou a comitiva que visitou nesta segunda-feira, 25, a sede da Associação de Assistência aos Condenados (APAC) de Frutal, no Estado de Minas Gerais. Durante a visita, o magistrado teve a oportunidade de conhecer de perto o denominado método APAC, que objetiva promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, com o propósito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação do condenado.
O grupo foi recebido pelo juiz Gustavo Moreira, diretor do Foro da Comarca de Frutal, pelo gerente de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Roberto Donizetti de Carvalho, e pela diretora da Apac de Frutal, Paula Queiroz. Na ocasião, a comitiva percorreu a unidade de cumprimento de medidas socioeducativas, a unidade prisional feminina, bem como o presídio masculino, todos geridos pelos próprios sentenciados em consonância com a filosofia da APAC.
A visita foi motivada pela construção de estabelecimento prisional na Comarca de Paraúna-GO, cujas obras estão em andamento. A intenção é de que o presídio seja administrado com a utilização do método APAC. Colocando-se à disposição para auxiliar na elaboração de normativas que favoreçam a utilização da nova metodologia de cumprimento de penas em Goiás, Gustavo Assis ressaltou que nos locais em que é empregado efetivamente o método APAC, a reincidência é inferior a 13%, enquanto no sistema prisional comum chega a superar 80%.
“Existe ainda um baixo custo de manutenção dos reeducandos que cumprem pena em estabelecimentos administrados com o método APAC se for comparado ao gasto médio das pessoas privadas de liberdade custodiadas em presídios normais”, frisou, descrevendo mais um dos diversos benefícios propiciados pelo modo de gestão da Apac neste sentido.
A comitiva foi composta, também, pela juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi, de Direito da Comarca de Paraúna (GO), pelo promotor de justiça, André Luís Ribeiro Duarte, também representante da mesma comarca, além de diversas autoridades do município e representantes da sociedade civil local.
Também estiveram presentes a primeira-dama do Estado de Goiás, Gracinha Caiado; Laura Maria Ferreira Bueno, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, diretor-geral de Administração Penitenciária, Wellington Matos de Lima, secretário de Estado de Desenvolvimento Social, e o promotor Felipe Oltramari, coordenador da área de atuação criminal do MPGO.
Sobre a APAC
A APAC é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, que visa recuperar o preso, socorrer as vítimas, proteger a sociedade e promover a justiça restaurativa. Essa sigla dá nome às unidades que adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos (chamados recuperandos) pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam.
A Associação conta com uma metodologia própria, composta por 12 elementos, que quando aplicados de forma harmoniosa, proporciona à pessoa privada de liberdade, as condições para mudar de vida.
Dentre eles estão a participação da comunidade, o recuperando ajudando o recuperando, o trabalho, a espiritualidade, a assistência jurídica, a assistência à saúde, a valorização humana, a família, o voluntário e o curso para sua formação, o Centro de Reintegração Social (CRS), o mérito, e a jornada de libertação com Cristo. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Imagens: equipe da CGJGO/Edição das imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)