Um ato de amor incondicional é talvez a melhor representação da adoção, um tema complexo e, ao mesmo tempo, delicado, que demanda não somente cuidado e amor, mas responsabilidades de natureza diversa. Quando esse processo ocorre de forma plena, com a aceitação de uma criança ou adolescente no seio familiar, existe um fortalecimento da família, que pode ser sentido por todos os envolvidos. Atenta e sensível a este fator a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Divisão Interprofissional Forense e da Comissão Judiciária Estadual de Adoção (Cejai), juntamente com a Coordenadoria da Infância e Juventude e a Escola Judicial de Goiás (Ejug), tem promovido, no formato on-line, desde a pandemia da Covid-19, o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção que abarca até o momento, com a 5ª edição já iniciada nesta segunda-feira, 12, mais de mil pessoas interessadas em adotar uma criança/adolescente. Nas quatro edições anteriores, que foram realizadas com aulas síncronas e rodas de conversa, 933 candidatos receberam certificados.
Nessa 5ª edição do curso, que conta com 180 inscritos, o formato foi aprimorado. A abertura foi realizada na segunda-feira, 12, pelo juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria, que ressaltou a importância da adoção por propiciar a muitas crianças e adolescentes uma nova chance de vida no contexto familiar e social. Contudo, ele evidenciou a grande responsabilidade que acompanha essa escolha, uma vez que, existe uma troca mútua, pois não só a família faz a opção pela criança ou pelo adolescente, mas estes também “escolhem” esse núcleo familiar do qual almejam fazer parte.
“Por diversos fatores essas crianças ou adolescentes foram impossibilitados de conviver com seus pais biológicos. Essas novas famílias contribuirão com o pleno desenvolvimento desses seres. No entanto, além desse ato de amor, os pais assumem compromissos diversos e vocês precisam estar cientes: primeiro no aspecto legal, segundo em respeito, amor, cuidado e também com condições materiais que farão essa criança ter uma vida digna”, destacou.
A seu ver, a preparação para receber esse novo membro da família é fundamental. Quando resolvemos acolher um ser humano, inicialmente desconhecida que iremos trazer para o seio da família, necessidade de preparação, reflexão, responsabilidades como pais que terão em relação a essa adoção. “Daremos a vocês, por meio desse curso, condições para compreender as responsabilidades nesse processo como pais, como tramita esse pedido de adoção e se realmente estão decididos para assumirem a missão da paternidade ou maternidade”, pontuou.
Marco Legal da Primeira Infância
O magistrado chamou a atenção para o fato de que existe hoje um número elevado de pessoas aguardando na fila de espera para adotar, que acaba, inclusive, sendo superior ao de crianças/adolescentes disponíveis para a adoção por diversos fatores. Contudo, lembrou que é preciso incentivar a adoção mencionando, na oportunidade, o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.
“A nossa Constituição estabelece o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, no qual compete à sociedade, ao Estado e a família compartilhar o dever de dar total prioridade à efetivação desses diretos fundamentais, salvando-os de todo tipo de omissão, negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, frisou.
Gustavo Assis explicou que essa prioridade imposta pela CF foi acolhida pela Lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, a qual dispõe que o Estado tem a responsabilidade de promover políticas, programas e serviços voltados para atender as necessidades das crianças que tem a faixa etária relativa à primeira infância, que vai de 0 a 6 anos.
“Esse período caracteriza o mais sensível na vida de uma criança e talvez o mais importante para a formação de um ser humano, pois é justamente nessa fase que são instituídos os valores, os afetos, o conhecimento, a cognição, o conhecimento, os preceitos de convivência social para o desenvolvimento e até mesmo de cidadania”, ponderou.
Pacto nacional
A partir dessa compreensão, segundo o juiz Gustavo Assis, dar ênfase a essas crianças, surgiu o Pacto Nacional da Primeira Infância que reúne diversas entidades públicas e privadas e até organismos de outros países com o objetivo de fazer com que aqueles direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescentes sejam retirados do papel e concretizados.
“Mais de 300 entidades assinaram esse pacto e para nossa alegria um desses órgãos é o TJGO. Precisamos trazer à discussão o que é o conceito de cuidado integral à criança, resumir a soma das ações, garantir o desenvolvimento adequado dessas crianças no aspecto físico, emocional e social”, acentuou.
Por outro lado, o magistrado afirmou que além desse cuidado integral e de ações voltadas diretamente às crianças, é preciso se pensar em intervenções que gerem apoio às famílias para que tenham condições de oferecer os cuidados imprescindíveis nesses primeiros anos de vida.
“Esse curso também se enquadra nesse rol. A Organização Mundial de Saúde estabeleceu o modelo de cuidado integral com base em 5 componentes considerados indispensáveis: a saúde, a nutrição, a parentalidade, a segurança e proteção, e a educação infantil”, ensinou.
Missão de ser pai e de ser mãe
Adotando as temáticas “Adoção, uma conta que não fecha. Por que?, Perfil da criança/adolescente disponível para adoção X perfil desejado pelos pretendentes e Reflexões sobre o Marco Legal da Primeira Infância”, o expositor do primeiro módulo juiz Carlos Limongi Sterse, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás e juiz do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis, com o auxílio da Divisão Interprofissional Forense da 11ª Região (Goianésia), falou um pouco, na noite de segunda-feira, 12, sobre o enfrentamento das adversidades cotidianas quando se opta pela missão de ser pai e mãe, bem como sobre o grande suporte que o curso oferece nesse sentido.
“Esse curso é uma grande oportunidade de crescimento, para vocês entenderem o processo da adoção, esclarecer dúvidas. Quando vocês receberem essas crianças, aí sim começa a verdadeira história da adoção. Tenham ciência de que não importa se os filhos são biológicos ou adotivos porque o que prevalece é o vínculo é de amor, que é o principal. A própria lei não faz essa distinção e nós também não podemos fazer essa diferenciação”, exemplificou.
Segundo módulo
A abertura do segundo módulo do curso foi feita também pelo Gustavo Assis Garcia na noite de terça-feira, 13, que fez um discurso de acolhida aos candidatos que tem a intenção de adotar e manifestou uma reverência especial ao juiz Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Itumbiara, expositor da noite, bem como aos integrantes da equipe interprofissional forense da 4ª Região (Itumbiara). O magistrado reforçou mais uma vez o fato de que a adoção demanda muito cuidado e amor por parte dos novos pais, bem como uma série de responsabilidades. Representando o corregedor-geral da Justiça der Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, a secretária geral da Corregedoria, Helenita Neves de Oliveira e Silva saudou o juízes Gustavo Assis e Sílvo Pereira, estendendo os cumprimentos à equipe interprofissional da 4ª Região.
Ao dar as boas vindas aos pretendentes à adoção presentes, Helenita Neves enfatizou que adotar um ser humano, dando-lhe a oportunidade ímpar de ter um lar saudável e feliz, além do sentimento de pertencimento coletivo, é um gesto imperioso de amor, mas também de extrema responsabilidade.
“Esse curso é fundamental para que vocês possam compreender a sua própria dinâmica psicológica, suas dificuldades, o que precisam superar, para que assim haja condições de estabelecerem parâmetros de uma relação sadia com os filhos”, realçou.
O segundo módulo, ministrado pelo juiz Sílvio Pereira, contou com o apoio da Equipe Interprofissional Forense da 4ª Região. O magistrado fez uma abordagem ampla sobre “O direito de voz da Criança e do Adolescente no processo de adoção e as adoções necessárias (adoção tardia, interracial, grupo de irmãos e crianças com graves e complexos problemas de saúde)”.
Consciência e responsabilidade
O curso, conduzido pela servidora e assistente social Maria Nilva Fernandes, responsável pela Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria, está dividido em quatro módulos com temáticas afetas à adoção, com abrangência em todas as comarcas do Estado.
Na opinião de Maria Nilva, adotar uma criança ou um adolescente é uma decisão que exige muita consciência e responsabilidade, além de um amor aprofundado pelo semelhante. “A interação com o outro é o que enriquece o ser humano, essa troca, desse sentimento de pertencimento, de vínculo, de afeto, é essencial para a evolução e a felicidade”, reiterou.
Expositores e programação de setembro
O terceiro módulo chama a atenção dos pretendentes para os mitos, verdades e preconceitos relativos à Adoção, bem como ao processo de adaptação na família adotiva e acontece no dia 19 de setembro, das 19 horas às 21 horas, tendo como expositor o juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da 1ª Vara de Morrinhos, e como suporte a equipe interprofissional forense da 12ª Região (Porangatu). Este módulo terá como convidado especial Francisco Carlos Costa, da Escola de Pais do Brasil que apresentará tema relacionado a esta seara.
O quarto e último módulo abrangerá o aspecto jurídico e legal da adoção como a evolução histórica desse instituto no Brasil e o Sistema Nacional de Adoção e ocorrerá na noite de 20 de setembro, das 19 às 21 horas, com a explanação da juíza Célia Regina Lara, coordenadora adjunta da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia, da servidora Carla de Paiva Rodrigues, secretária executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, e Maria Nilva Fernandes, chefe da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria. O evento conta ainda com o apoio da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO e das equipes interprofissionais forenses de comarcas do Estado.
Formato on-line
A realização do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção via on-line segue a Recomendação nº 83, de 16 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos processuais por meio de videoconferência. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagem: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)