Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Encontro de Precedentes que acontecerá, de forma presencial, na próxima sexta-feira (25), das 13h30 às 18 horas, na sede da Associação dos Magistrados de Goiás. A realização é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com o apoio Escola Judicial de Goiás (Ejug), da Asmego e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O encontro está sob a coordenação do desembargador Marcus da Costa Ferreira, coordenador-geral do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O juiz Algomiro Carvalho Neto, vice-coordenador do Sistema de Juizados Especiais, também está à frente do Encontro. A organização e gerência global do projeto é do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Presidência do TJGO.
Às 13h30, será feito o credenciamento dos participantes e, na sequência, das 14 às 15 horas, ocorrerá a palestra inaugural com o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. Das 15 às 17 horas serão promovidas, para o desenvolvimento dos trabalhos, discussões em três salas temáticas na Esmeg: Cível (Conhecimento, Execução, Fazendas Públicas e Turmas Recursais), Criminal e de Rotinas de Secretarias.
As atividades nas salas temáticas acontecerão de maneira independente uma da outra, de modo simultâneo, tratando de temas específicos à sua respectiva área. Ao final, das 17 às 18 horas, será realizada a sessão plenária para aprovação de enunciados. As inscrições, o credenciamento e a certificação dos participantes no evento ficará a cargo da Ejug.
Objetivo e missão
O Encontro de Precedentes tem como objetivo promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes afetos à atuação dos juízes com competência para as causas elencadas na Lei Federal nº 9.099/1995, bem como sugerir a unificação de entendimentos dos juízes no âmbito dos juizados especiais.
Além disso, o encontro busca o intercâmbio de experiências e boas práticas adotadas nos juizados de forma a proporcionar a padronização das rotinas de trabalho, de forma a agilizar o trâmite processual e a entrega da prestação jurisdicional.
O projeto está em consonância com a missão do órgão censor no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.
Alinhamento estratégico
O Encontro faz parte do Macrodesafio 3 (agilidade e produtividade na prestação jurisdicional) e está alinhado à Meta 1, do Plano de Gestão da CGJGO, que dispõe sobre a implementação e aprimoramento de 10 iniciativas institucionais voltadas para o acesso à justiça e promoção do exercício da cidadania, responsabilidade social e ambiental, direcionadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (Agenda 2030 – ONU/CNJ), e à Meta 1, do Plano de Gestão do TJGO, que se refere a julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no biênio, excluídos os suspensos e sobrestados.
Retrospectiva
A 1ª edição do Encontro de Precedentes foi realizada em 27 de setembro de 2019, a 2ª edição em 9 de dezembro de 2019 (ambas presencialmente) e a 3ª edição em 21 de outubro de 2020 (no formato on-line), sob a organização administrativa da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça e orientação e supervisão do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, na época auxiliar da CGJGO. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)