Estão abertas até sexta-feira, 28, as inscrições para a primeira edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção (PPJ) da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (biênio 2023/2025), que tem à frente o desembargador Leandro Crispim. O curso ocorrerá no formato online (pela plataforma Zoom Meetings), de 2 a 10 de maio, das 19 às 21 horas, e abrange todas as comarcas do interior, com o objetivo de atender pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Segue programação.
A realização é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Divisão Interprofissional Forense e da Comissão Judiciária Estadual de Adoção (Cejai), junto à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e a Escola Judicial do TJGO (Ejug). O evento conta ainda com o auxílio da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO e das equipes interprofissionais forenses. A abertura será feita pelo juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO. O curso está dividido em quatro módulos com aulas síncronas e roda de conversa.
As comarcas devem entrar em contato com os representantes da Equipe Interprofissional Forense responsável pela sua regional até sexta-feira (28 de abril) para envio das seguintes informações: número do processo; nome completo de cada pretendente, CPF de cada pretendente, número de telefone (de preferência Whatsapp) de ambos, e e-mail.
Módulos e expositores
Adotando as temáticas Adoção, uma conta que não fecha. Por que?, Perfil da criança/adolescente disponível para adoção X perfil desejado pelos pretendentes e Reflexões sobre o Marco Legal da Primeira Infância, o expositor do primeiro módulo será o juiz Carlos Limongi Sterse, coordenador da Infância e Juventude do TJGO e do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis, com o apoio da Divisão Interprofissional Forense da 2ª Região (Aparecida de Goiânia).
O segundo módulo, contará com a ministração da juíza Maria Socorro de Souza Afonso Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, que abordará sobre “O direito de voz da Criança e do Adolescente no processo de adoção e as adoções necessárias (adoção tardia, interracial, grupo de irmãos e crianças com graves e complexos problemas de saúde)”. O suporte será dado pela equipe interprofissional forense da 3ª Região (Anápolis). Já o terceiro módulo ficará a cargo do juiz Sílvio Pereira, de Itumbiara, com o apoio da Equipe Interprofissional Forense da 4ª Região (Itumbiara). O magistrado chamará a atenção dos pretendentes para os mitos, verdades e preconceitos relativos à adoção, bem como ao processo de adaptação na família adotiva.
O quarto e último módulo abrangerá o aspecto jurídico e legal da adoção como a evolução histórica desse instituto no Brasil e o Sistema Nacional de Adoção e ocorrerá na noite de 10 de maio, das 19 às 21 horas, com a explanação da juíza Célia Regina Lara, coordenadora adjunta da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia, e da servidora Carla de Paiva Rodrigues, secretária executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO.
Via online
A realização do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção via online segue a Recomendação nº 83, de 16 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos processuais por meio de videoconferência. O curso é requisito para a habilitação dos pretendentes à adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 50, parágrafo 3º). (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte: equipe da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO)