Pela primeira vez a Comarca de Cavalcante, berço histórico da comunidade quilombola, será beneficiada na segunda-feira, 31, com uma ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás que possibilitará aos professores e profissionais que atuam na rede de educação local novas formas de relacionamento nas unidades educacionais a partir de estratégias de convivência e conhecimento sobre a comunicação não violenta, saúde emocional e autocuidado. O Projeto Interinstitucional pela Cultura de Paz na Escola na Formação de Professores contribui para a prevenção e a transformação de conflitos com foco na construção de uma cultura de paz, além de fortalecer a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente local.
A iniciativa deste projeto surgiu a partir da realização do Programa Escuta nas escolas rurais e urbanas de Cavalcante, Campos Belos, Monte Alegre e Teresina de Goiás (distrito judiciário de Cavalcante), nos meses de abril e junho deste ano, para auxiliar no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, oportunidade em que também foi identificada a necessidade de atuação da equipe da Divisão Interprofissional Forense (DIF) da Corregedoria nas escolas locais com o intuito de implementar ferramentas dialógicas para ajudar a solucionar o crescente número de conflitos no ambiente escolar.
A solicitação para uma ação formativa com todos os professores, auxiliares educativos e servidores administrativos objetivando a comunicação não violenta, a saúde emocional e o autocuidado, primordiais para as relações e ambientes de convivência saudáveis, foi feita à Corregedoria pela Secretaria Municipal de Educação de Cavalcante, cujo pedido foi atendido prontamente pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim.
Será utilizada a metodologia que promove processos de diálogo, nos quais se intenciona criar um espaço de compartilhamento que traga luz aos participantes acerca dos seus próprios sentimentos e julgamentos, a fim de discutir questões e solucionar conflitos, respeitando a individualidade e o direito de expressar os sentimentos diante da realidade vivenciada, tendo como fundamento a comunicação compassiva.
Outro objetivo desta ação é propiciar a reflexão e autorresponsabilização em situações conflituosas no contexto escolar.
Diretrizes
O projeto atende à Meta 1 do Plano de Gestão da Corregedoria no Biênio 2023/2025, que visa constituir 12 ações que fortaleçam a relação interinstitucional do Poder Judiciário, voltadas ao acesso à justiça, proteção e promoção de direitos, além do necessário reforço das garantias fundamentais e do pleno exercício da cidadania, nos lindes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Está alinhado ainda aos Macrodesafios 1 e 2 (garantia dos direitos fundamentais e fortalecimento da relação interinstitucional do Poder Judiciário com a sociedade).
A ação está em consonância com a Instrução Normativa nº 001/2018/TJGO, que estabelece as regras e diretrizes de implantação e desenvolvimento das práticas de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e com a Resolução nº 458/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que acrescenta o artigo 29-A à Resolução CNJ nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário para incentivo à implementação de programas, projetos e ações no contexto do ambiente escolar.
Também atende a Resolução nº 134, de 11 de novembro de 2020, que institui a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Sobre a comunicação não violenta
A Comunicação Não-Violenta (CNV) é um processo conhecido por sua capacidade de inspirar ação compassiva e solidária. Além de uma abordagem de clareza e mediação pessoal, a CNV possibilita mudanças estruturais no modo de encarar e organizar as relações humanas (gestão de grupos e organizações) e na questão da responsabilidade, diminuindo a chance de agressões ou dinâmicas de grupo opressoras, de modo que pode ser utilizada na educação, na resolução de conflitos escolares e também na gestão pública. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)