O presente de natal chegou mais cedo para Evandina Eterna da Cruz Santos, 66, e para o marido José da Cruz Santos, 72, ambos aposentados. Depois de mais de 40 anos de espera, quase o tempo do seu casamento, que dura 49 anos, Evandina recebeu nesta quinta-feira, 28, das mãos do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, a tão sonhada escritura da sua casa.
A ação, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em parceria em parceria com a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, por meio do Programa RegularizAÇÃO, aconteceu no Auditório Dr. Geraldo Batista de Siqueira, no Fórum Cível, e engloba a Semana Solo Seguro, programa do Conselho Nacional de Justiça executado nesta semana pelas Corregedorias de todo o País com os cartórios de registros de imóveis para garantir o direito básico de acesso à moradia e resgatar a dignidade de milhares de pessoas.
Somente nesta manhã foram entregues por representantes da Corregedoria, do TJGO, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, dos cartórios, e da Defensoria Pública 38 títulos de propriedade a moradores dos bairros Jardim Dom Fernando 1, Jardim Goiás Área 1, Jardim Novo Mundo, Vila Maria Luiza, Vila Alto da Glória 1 e Residencial Santa Fé 1. Nos próximos dias, cerca de 1.000 títulos de propriedade também serão entregues em Goiânia, ampliando ainda mais o alcance social da ação.
“Nossa emoção está à flor da pele. Vivemos inseguros, sob ameaças, por mais de 40 anos. Achei que nunca ia conseguir o registro da minha casa. Hoje, é um misto de alegria, satisfação, alívio. Criei meus 3 filhos e 7 netos naquela propriedade. Não tenho palavras para agradecer ao Tribunal de Justiça. Neste ano nosso natal será diferente, mais feliz, debaixo do nosso teto”, expressou emocionada Evandina.
Em um momento de agradecimento, o desembargador Leandro Crispim ressaltou a importância do Programa RegularizAÇÃO e destacou o amplo alcance social dessa iniciativa.
"O que acontece aqui hoje não é apenas a entrega de um documento, mas a concretização de um direito fundamental: o direito à moradia. Esta ação vai muito além do papel, pois assegura cidadania, dignidade e segurança às famílias que tanto esperaram por esse momento. Ao longo da nossa gestão, percorremos o Estado para resolver inúmeras questões fundiárias, promovendo inclusão e justiça social. Hoje, tenho a certeza de que estamos cumprindo nossa missão de transformar vidas e fortalecer a humanidade em cada um de nós”, frisou.
Trabalho de excelência e missão social
Ao falar da honra e satisfação por participar de uma ação tão significativa, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO e eleito corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás e vice-presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, fez uma homenagem ao desembargador Leandro Crispim e atribuiu o trabalho desenvolvido na sua gestão da Corregedoria como de “excelência”.
“Quando o trabalho é feito com amor, como é o caso da gestão do desembargador Leandro Crispim, o resultado é diferente, de excelência”, enalteceu.
Sobre a regularização fundiária, o desembargador Anderson Máximo avaliou que a CSF e o Programa RegularizAÇÃO fazem parte de uma nova política judiciária que enxerga os mais vulneráveis e que trabalha com a pacificação social.
“A CSF foi criada em 2022 e já nos foram submetidos 102 processos administrativos. Anos de luta e muito trabalho. A CSF e o RegularizAÇÃO nos trazem uma nova visão porque nossa missão é servir, dar às pessoas que batem à porta do Judiciário, muitas vezes como a única esperança, o alento necessário, a possibilidade real de ter a solução para os seus conflitos”, acentuou.
Boa prática
Com um olhar voltado para o âmbito social, a juíza Soraya Fagury, auxiliar da Corregedoria e que está à frente do RegularizAÇÃO, falou sobre o impacto da exposição realizada sobre o programa na semana passada durante o 6º Fórum Nacional Fundiário, em Manaus (AM), que fez parte da programação do 94º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge).
“Levamos a todas as Corregedorias do País essa boa prática no 6º Fórum Nacional Fundiário, que integrou a programação do 94º Encoge. Os resultados fantásticos do Programa RegularizAÇÃO nos motiva a ir mais além. Hoje, com a garantia da moradia digna, todos vocês poderão finalmente dormir em paz”, acentuou, dirigindo-se aos moradores dos diversos bairros de Goiânia beneficiados pela ação.
Para Carlos Alberto da Silva, o “Carlin Café”, secretário extraordinário de Regularização Fundiária, a conquista da casa própria e a busca incessante para o complexo problema da irregularidade fundiária é uma luta de todos e , a seu ver, essa conquista foi construída a “várias mãos”.
“Agradeço por ter a oportunidade de cuidar de pessoas com seriedade e compromisso, com a ajuda de diversos atores envolvidos como o TJGO e a Corregedoria, nossos parceiros incansáveis. Só quem tem a escritura da sua casa sabe o real valor que ela tem”, observou.
Compuseram a mesa diretiva o corregedor-geral, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, as juízas Soraya Fagury e Patrícia Bretas, Carlim Café, o defensor público Gustavo Alves de Jesus, da Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública de Goiás; Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg); Túlio Sobral Martins e Rocha, membro do Núcleo de Governança do Programa RegularizAÇÃO; vereadores Anderson Sales de Faria e Bruno Diniz.
Pela CGJGO, estiveram presentes também o secretário-geral Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas; Domingos Chaves, diretor de Tecnologia da Informação; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio; e Kenedy Augusto Batista Pereira, coordenador do Serviço de Atendimento ao Usuário da Corregedoria (SAU).
Famílias beneficiadas em Senador Canedo
Ainda como parte da Semana Solo Seguro, a juíza Soraya Fagury, representando a Corregedoria, e a Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, entregaram na terça-feira, 26, mais 78 escrituras definitivas a famílias dos bairros Flor do Ipê, Jardim Liberdade, Condomínio Portugal e Vila Galvão, beneficiando 2.200 famílias.
A cerimônia foi realizada no Auditório do Paço Municipal de Senador Canedo e reuniu autoridades e moradores para celebrar a conquista de um direito fundamental: a garantia da segurança jurídica de suas propriedades.
Solo Seguro
Regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO/Imagens para as redes sociais: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
