Duas boas práticas que refletem iniciativas inovadoras implementadas pela atual gestão da Corregedoria (biênio 2023/2025), liderada pelo desembargador Leandro Crispim, se destacaram no Encontro Nacional de Administração da Justiça (EnAJUS 2024), o maior congresso do Sistema de Justiça no Brasil, realizado na última semana, em Natal (RN).
O EnAJUS 2024 reúne autoridades, especialistas e representantes de diversos tribunais do país para debater inovações e boas práticas no Poder Judiciário. Nesta edição, a equipe técnica da Corregedoria foi a única do País a ter os trabalhos aceitos para Publicação no evento.
Foram elaborados pela equipe da Assessoria Correicional da CGJGO dois relatórios técnicos. O primeiro aborda a “Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em Goiás: desafios e prospecções na efetivação da política pública em face da proteção dos mais vulneráveis”, de responsabilidade dos servidores e assessores correicionais Guilherme da Paixão Costa Ferreira, Felipe Aires Gonçalves Vieira e Ubiratan Alves Barros.
O estudo é relativo aos desafios e perspectivas da regularização fundiária em prol das populações vulneráveis no Estado de Goiás. O mediador foi o renomado professor Tomas de Aquino Guimarães, da Universidade de Brasília (UnB), doutor e referência em políticas públicas.
Sistema de Gestão e Controle
O segundo trabalho denominado “Sistema Gestão e Controle (SIGESCON) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás: desenvolvimento e implantação e sua implicação prática na gestão dos processos de trabalho do TJGO”, detalha o desenvolvimento e a implementação do SIGESCON, uma ferramenta estratégica para otimizar a gestão e o controle dos processos de trabalho no Tribunal de Justiça de Goiás.
Esse projeto foi desenvolvido pelos mesmos autores em colaboração com o servidor Domingos da Silva Chaves Júnior, da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO.
A participação no EnAJUS 2024 reforça o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com a inovação e a melhoria contínua do Sistema de Justiça, contribuindo para soluções que impactam diretamente a sociedade.
Sobre o EnAJUS 2024
O EnAJUS 2024 tem como tema central Paz, justiça e instituições eficazes, em clara referência ao título do Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU. Esse objetivo desafia os países-membros a implementarem ações para manter a Paz, Justiça e Instituições Fortes e proporcionem acesso à justiça a todos, com qualidade e eficácia.
Nesse cenário, as instituições integrantes do sistema de justiça – como tribunais, ministério público, Defensoria Pública, advocacia pública e privada, entidades prisionais, serventias extrajudiciais, dentre outras, possuem interesse especial no ODS 16, principalmente por se constituírem arenas de promoção da paz e da justiça em um Estado Democrático de Direito.
Ao propor a discussão em torno dessa ampla temática, o EnAJUS 2024 busca contribuir para a ampliação das reflexões técnicas e acadêmicas sobre a administração do sistema de justiça, no âmbito nacional e internacional, visando disseminar conhecimentos apoiados em evidências que possam contribuir para enfrentar os desafios que perpassam esse importante campo de análise.
