A improbidade administrativa é uma das principais ameaças à integridade e à eficiência da administração pública no Brasil. Para enfrentar o problema, magistrados e magistradas que atuam nessa área, em um esforço concentrado, julgaram em setembro de 2024 quase 3,5 mil processos durante o Mês Estadual de Combate à Improbidade Administrativa e aos Crimes Contra Administração Pública. A ação é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, no âmbito das comarcas goianas, em cumprimento às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação aos crimes relacionados à improbidade administrativa foram julgados 2.391 processos, realizadas 41 audiências de instrução, proferidos 583 despachos, 514 decisões, e 266 sentenças. No que se refere à administração pública foram julgados 1.107 processos, realizadas duas audiências de instrução, proferidos 188 despachos, 104 decisões e prolatadas 44 sentenças.
A iniciativa impactou diretamente na redução da taxa de congestionamento das ações dessa natureza e está alinhada ao Macrodesafio 4 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário - sexênio 2021/2026 ("Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais"), além das Metas 2 e 4 do Plano de Gestão da CGJGO - biênio 2023/2025.
As metas dispõem, respectivamente, sobre a promoção de 8 ações institucionais com o objetivo de priorizar o Julgamento de processos judiciais relacionados à improbidade administrativa, aos crimes contra a administração pública, às ações ambientais, às ações da infância e juventude, ao feminicídio e a qualquer conduta delitiva que caracterize violência doméstica e familiar contra a mulher; e sobre o impacto na redução da taxa de congestionamento do 1º grau de jurisdição a partir do desenvolvimento de 6 ações específicas para tal fim. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Imagem: Banco de Imagens do CCS)
