Para assegurar o direito de existir a quem mais precisa, em um resgate pleno da dignidade e da cidadania, a Semana Nacional de Registro Civil em Goiás, o Registre-se!, ultrapassa fronteiras e percorre as regiões mais distantes. Nesta terça-feira, 13, o rol de ações do Registre-se! pelo interior do Estado começou pela Comarca de Flores de Goiás que ofereceu vários serviços gratuitos aos mais vulneráveis, alcançando comunidades carentes de 23 assentamentos rurais e do Quilombo Flores Velha, um dos maiores do País, certificado pela Fundação Cultural Palmares.
Esse passo importante na luta pela inclusão social das pessoas em vulnerabilidade social, por meio da regularização documental, tem sido dado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, de órgãos parceiros e de representantes de entidades de registro civil, na realização do Registre-se! que nessa edição de 2025 abrangerá 40 comarcas de Goiás.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Társio Ricardo de Oliveira Freitas, coordenador do evento e, no ato, representando o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, o Registre-se!, especialmente em comunidades tão vulneráveis e de difícil acesso como as rurais e quilombolas, representa um verdadeiro resgate da dignidade de pessoas que, a seu ver, são extremamente carentes de serviços públicos e que se sentem isoladas da sociedade.
“Essa população composta de quilombolas é histórica e compareceu em massa ao Registre-se! em um fluxo muito bem organizado pelo Juiz Willian Diogo, diretor do Foro local. Foram 23 assentamentos rurais atendidos com todo o deslocamento feito de forma muito organizada pelo município. A presença do Judiciário foi muito festejada por esses cidadãos vulneráveis e percebemos que houve um sentimento de pertencimento a partir da renovação desses documentos que é a porta aberta para outros serviços básicos”, ressaltou.
O Juiz Willian Diogo dos Santos Temóteo, diretor do Foro de Flores de Goiás, explicou que a população local é predominante rural e situada em distritos e assentamentos e que apenas 3 mil pessoas vivem na cidade. Na sua opinião, esse fator torna essa iniciativa ainda mais relevante, pois traz muita dignidade para as pessoas que em uma única viagem para a zona urbana conseguem com facilidade e gratuitamente a segunda via das certidões de nascimento e casamento e a emissão das novas carteiras de identidade.
“Antes, para ser atendida, a população precisava se deslocar até Formosa ou procurar o serviço por meio da Polícia Civil com um tempo longo de agendamento. Por essa razão, a escolha da nossa Comarca me deixa muito feliz porque também sou do interior e nos sentimos prestigiados com a presença do Judiciário. A população se sente respeitada, valorizada. Manifesto minha gratidão ao presidente do TJGO, ao corregedor do Foro Extrajudicial, aos meus servidores (as) e a todos os envolvidos”, agradeceu.
Compuseram a mesa diretiva na abertura dos trabalhos em Flores de Goiás os juízes Társio Ricardo e Willian Temóteo, o secretário-geral da CGJGO, Rafael Carvalho Curado, representando o corregedor-geral da Justiça de Goiás, a promotora de Flores de Goiás, Fernanda Alves Ivo da Silva, o prefeito municipal Altran Lopes Avelar Nery, o presidente da Câmara Municipal, Cleber Finger, a presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO), Evelyn Aida Tonioli Valente, e o vice-prefeito Mauro do Avião. Ao final, os quilombolas fizeram uma apresentação cultural de duas danças típicas: a do batuque e a da catira, emocionando todos os presentes.
Serviços diversificados
São oferecidos à população vulnerável de Flores de Goiás os seguintes serviços: emissão de primeira e segunda via de RG, Certidão nascimento, atendimentos pelo Programa Pai Presente para reconhecimentos voluntários de paternidade e cadastramento eleitoral (TRE-GO). Pelo Vapt Vupt os cidadãos podem ter acesso ao cartão e boletos, além de abertura de processos (Ipasgo); boleto do IPVA, segunda via da CNH e agendamento de serviços (Detran); recadastramento de aposentados e pensionistas de servidores do Estado (Goiásprev), agendamento para atendimento presencial nas unidades do Vapt Vupt, segunda via de boletos de água, energia e faturas, e serviços de internet (atendimento mutifuncional).
Visita
Na ocasião, o diretor do Foro local levou a equipe da Corregedoria para conhecer a Igreja Nossa Senhora do Rosário, um dos marcos da cidade de Flores de Goiás, que tem 285 anos de história, 253 de registro e faz parte das comunidades quilombolas pela devoção a Nossa Senhora do Rosário como forma de resistência e de construção de identidade e comunidade, dentro do contexto da escravidão e da luta pela liberdade. (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Edição de imagens: Luana Leão - Divisão de Comunicação Social da CGJGO)
