A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, por meio do Programa Pai Presente, reafirmou nesta quinta-feira, 3, seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade de todas as cidadãs e cidadãos goianos ao concretizar, de forma on-line, o reconhecimento paterno de uma criança, cuja mãe tem deficiência auditiva, com a ajuda de um tradutor de libras.
Sensível à situação vulnerável da mulher, o Juiz Eduardo Perez Oliveira, que presidiu as audiências e é coordenador executivo do Pai Presente e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acionou de imediato o intérprete de libras e servidor do TJGO, José Gabriel Antunes Assis, para auxiliá-la durante todo o procedimento para homologação da paternidade do seu filho.
Além disso, o magistrado mencionou carta de elogio direcionada ao tradutor de libras, o servidor do TJGO, José Gabriel Antunes Assis, que participou da audiência desta quinta-feira 3, pelo atendimento “imediato e humanizado”, e determinou que seja comunicado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e ao presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a importância da presença desse profissional nas audiências do Pai Presente quando houver pessoa com deficiência para que tenha seus direitos assegurados durante todo o procedimento para reconhecimento da paternidade.
“Uma coisa é falarmos de inclusão, outra é vê-la acontecendo de fato. Hoje essa pessoa com deficiência pôde se expressar, participar e vivenciar esse momento tão importante para ela sendo atendida, respeitada e tratada como igual”, ressaltou.
A mãe do pequeno Miguel, J.A.R., de 47 anos, reforçou a importância de ter um tradutor de libras nas audiências e afirmou que só conseguiu compreender de forma exata o que o Juiz estava falando quando recebeu esse auxílio.
“É muito difícil para nós que temos deficiência auditiva conseguir entender as palavras certas apenas com os movimentos da boca de uma pessoa. Fui muito bem atendida pela equipe do Pai Presente e pelo tradutor de libras que deixou tudo muito claro para mim. Meu filho agora tem o nome do pai nos documentos e agora estou em paz, muito feliz e grata por essa benção de Deus”, acentuou.
Diretrizes do CNJ
Manifestando imensa satisfação por ter contribuído para que o reconhecimento paterno fosse efetivado, José Gabriel, que também é integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, lembrou que a medida adotada pelo Magistrado dá cumprimento à Resolução 401/2021, do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e seus auxiliares.
“Essa iniciativa garante a comunicação efetiva da pessoa portadora de deficiência com o Poder Judiciário. Hoje existe um olhar diferente da própria Justiça para a inclusão social e todos, sem distinção, devem ser acolhidos e respeitados de maneira isonômica”, ressaltou.
Somente nesta quinta-feira, 3, foram realizados 40 reconhecimentos paternos online durante 4 horas em 4 salas de audiência. No total foram realizados 40 reconhecimentos de paternidade, dos quais 31 são ordinários, 7 relativos a pessoas privadas de liberdade e 2 de origem judicial.
Sobre o Pai Presente
Instituído há 10 anos em Goiás, o Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas e fornece testes de DNA gratuitamente. Os procedimentos são realizados de forma gratuita, inclusive a coleta de DNA, que poderá ser feita na hora pelos integrantes do programa, sem custo para as partes.
Desde a sua implantação, inúmeros reconhecimentos de paternidade de várias localidades do Brasil e também de âmbito internacional (na modalidade virtual) ocorreram com grande êxito. Deste período até o momento o programa atendeu quase 70 mil pessoas e concluiu mais de 20 mil reconhecimentos paternos com as certidões entregues às partes.
A coordenadora geral do Programa Pai Presente é a juíza auxiliar da CGJGO, Vanessa Estrela Gertrudes, e o responsável em Goiânia é o Juiz Eduardo Perez. A gerente administrativa é a servidora Maria Madalena de Sousa. Os trabalhos foram conduzidos pelo diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Clécio Marquez.
Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3216-2442 e (62) 99145-2237 ou pelo e-mail: paipresente@TJGO.jus.br. (Texto: Myrellle Motta - Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
