O Programa RegularizAÇÃO, que está sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Goiás e da Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás, deu mais um importante passo no avanço da regularização fundiária no Estado ao possibilitar na última terça-feira, 7, a entrega de 71 escrituras para famílias de Cristalina, das quais 62 foram destinadas à mulheres.
A ação teve a parceria com a prefeitura local e beneficiou os bairros Zona Sul Nova (Vila São João), Setores Leste II (Cristal) e Oeste Novo.
A preferência da entrega de escrituras a mulheres é prevista na legislação brasileira já que, em sua maioria, elas são chefes de família e se encontram em situação de grande vulnerabilidade social atualmente no País.
Uma dessas mulheres é Heloisa Helena Lopes Ribeiro, de 77 anos, que passou mais da metade da vida cuidando sozinha da família e trabalhando para conquistar a casa própria.
“Me sinto agora um ser humano completo que teve sua dignidade respeitada. Tenho 77 anos e trabalhei 37 para ter a minha moradia. Hoje tenho em mãos a coisa mais valiosa da vida: a escritura da minha casa. Isso não tem preço”, emociona-se.
Mãe e avó, a longa espera de Heloisa Siqueira também teve um final feliz com o documento da casa, finalmente, em mãos.
“Esperei 28 anos por esse momento e ele finalmente chegou. Estou emocionada porque nosso maior sonho foi realizado. A sensação é uma mistura de alívio e alegria', comemorou.
Inclusão social e qualidade de vida
Para o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, ao priorizar as mulheres, os programas de regularização fundiária cumprem um papel importante de inclusão social, e melhoria da qualidade de vida para essas cidadãs.
“Essa prioridade busca garantir independência financeira e a cidadania para os cidadãos, em especial a essas mulheres, pois a escritura formaliza a propriedade do imóvel e facilita o acesso a crédito e a programas habitacionais”, pontuou.
A juíza auxiliar da Cogex, Soraya Fagury, que cuida da pasta do RegularizAÇÃO e esteve presente ao evento, explicou que o projeto tem amplo alcance social e grande efetividade, além de estar disponível a todos os municípios.
Nova versão do Programa RegularizAÇÃO
Em agosto deste ano, o Programa RegularizAÇÃO ganho uma nova versão por meio do Provimento Conjunto nº 22, que dispõe sobre a sua reformulação no âmbito do Poder Judiciário de Goiás e regulamenta a atuação do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária e Ambiental.
Quase 70 municípios já aderiram ao programa e mais de 11 mil títulos foram entregues a famílias goianas. Algumas aguardavam pelo documento por 50 ou 60 anos. (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregdorias/Fotos cedidas pela equipe da Cogex)
