Mais de 17 mil imóveis foram regularizados em Goiás, nos últimos cinco anos, pelo Programa de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O dado foi destacado pelo corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, na abertura do 2º Seminário de Regularização Fundiária, realizado nesta quarta-feira (12), no auditório do Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, em Goiânia, e que teve como tema “Acesso à Moradia Segura". Durante o encontro, foi assinado um termo de cooperação com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), que visa assegurar a regularização de interesse social. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) é parceira do evento.
Ao destacar a importância da iniciativa, o corregedor do Foro Extrajudicial ressaltou que o avanço da regularização fundiária depende da união de esforços entre diferentes instituições, como o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
"Não dá para continuar mantendo conflitos seculares, que ainda existem no Brasil. A regularização traz um ganho social significativo. Os municípios ganham porque têm os seus imóveis regularizados e, dessa forma, recebem impostos e podem levar serviços de qualidade. E ganha, principalmente, o cidadão, que passa a ter o documento legitimando e legalizando a sua permanência dentro do seu lar”, destacou o desembargador Anderson Máximo de Holanda.
A diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas, reforçou que a regularização fundiária é um instrumento de inclusão social e pacificação urbana e que representa dignidade, segurança jurídica e cidadania. “É reconhecer que a moradia segura é um direito fundamental que impacta a vida das pessoas, a estrutura das comunidades e o desenvolvimento sustentável das cidades ", pontuou.
O vice-presidente da Agehab, Wendel Garcia - que representou o presidente da Agência, Alexandre Baldy -, disse que a formalização do acordo com o TJGO fortalece ações de regularização fundiária em todo o estado. Segundo ele, a parceria permitirá ampliar o alcance do programa, levando recursos e capacitação a mais municípios. "O governo estadual considera a iniciativa uma prioridade. Apenas neste ano, já foram realizadas mais de 5 mil regularizações. Com o reforço do Judiciário, a expectativa é aumentar a eficiência e a capilaridade das ações, beneficiando um número ainda maior de famílias goianas".
Diálogos institucionais
Durante o evento foram realizados diálogos institucionais envolvendo órgãos ligados à regularização fundiária. Membro da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO, o juiz Eduardo Tavares - que representou o presidente da CSF, desembargador Paulo César Alves das Neves -, salientou que as comissões buscam a pacificação de conflitos urbanos e rurais, e uma das soluções possíveis é a regularização fundiária.
Os juízes auxiliares da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Soraya Faguri e Társio Ricardo de Oliveira Freitas, reforçaram a importância social do tema e o fortalecimento do diálogo entre todos os órgãos envolvidos para garantir a efetividade das ações.
Também participaram dos debates, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), prefeito de Hidrolândia, José Délio Alves Júnior; o coordenador de Relações Institucionais da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Luís Henrique Bravo; o presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária da OAB-GO, Mauro Zica Neto; o Promotor de justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na tutela do Meio Ambiente e Urbanismo; o registrador de imóveis da comarca de Senador Canedo, Túlio Sobral Martins e Rocha; o secretário de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Rodrigo Rizzo Vasques Filho; a procuradora do Estado, Cláudia Marçal Souza, coordenadora do núcleo consultivo da Procuradoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente; a defensora pública do Estado e subcoordenadora para ações fundiárias e urbanísticas da DPE-GO, Carolina de Carvalho Byrro; e a secretária-geral de Controle Externo do TCM, Ericka da Silva Cândido.
Confira mais imagens do Seminário
(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Agno Santos – Centro de Comunicação Social do TJGO)
